Em reunião promovida com o Fórum das Entidades na manhã de ontem, o prefeito Marcelo Caumo afirmou que o município pretende assinar o aditivo com a Corsan. A posição gera resistência por parte dos integrantes do grupo. Para os representantes das organizações civis ligadas ao setor produtivo, é preciso mais tempo para esclarecer o impacto dos custos desta decisão no futuro da tarifa da água e do esgoto.
“Lajeado paga uma das taxas mais elevadas do estado. Passa dos R$ 26 taxa básica. Com o esgoto, teremos um custo econômico muito representativo para a comunidade”, alerta o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Joni Zagonel.
Para Caumo, a assinatura do aditivo é a alternativa mais viável, com garantias de investimento e cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, como 90% de tratamento de esgoto até 2028. “Essa proposta traz um caminho realista, que evita judicialização e permite avançar nas obras de esgotamento sanitário, um dos maiores desafios de Lajeado”, afirma.
Para Lajeado, diz o promotor de Justiça João Pedro Togni, ter um documento em vigor abre possibilidade de aditamento, prorrogando os serviços. “A proposta feita pela Corsan atende os preceitos legais e é bastante clara. A dúvida persiste: ela é vantajosa ou não para o município. As reuniões e debates servem para que o gestor público tenha mais subsídios para tomar uma decisão.”
O contrato atual vence em 2032. Caso renovado, seriam mais 30 anos de serviços da companhia. Para o Fórum, em vez de ser renovado, há a possibilidade de abertura de processo de licitação, para que outras empresas disputem a concessão. Pelos estudos do Fórum, há mais vantagens em termos de tarifa, serviços e outorga (retorno de investimento aos cofres públicos) com uma licitação.
Fórum das Entidades convidou o coordenador de Saneamento Básico de Erechim para detalhar processo de licitação em curso no município para serviços de água e esgoto
Experiência de Erechim
O coordenador de saneamento básico de Erechim, Maicon Girardi Pasqualon, foi o convidado para a reunião do Fórum das Entidades para detalhar a experiência do município sobre os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
Erechim está em disputa judicial com a Corsan há oito anos, com o município afirmando que a empresa não cumpriu investimentos previstos, causando danos ambientais estimados em R$ 390 milhões. Já a Corsan cobra R$ 90 milhões em indenização.
“Os valores estão no processo. É a Justiça quem vai dizer quem está certo”, realça. Pasqualon frisa que Erechim busca aumentar a outorga (valor recebido ao município), reduzir tarifas e garantir investimentos em tratamento de esgoto, para atender o marco regulatório. Hoje, a cidade não tem contrato em vigor com a Corsan. A companhia continua operando por decisão judicial até que o governo do município do norte gaúcho faça a licitação.
A diferença, diz, é o fato de Erechim não ter um contrato válido desde 2015, devido a anulação determinada pela Justiça. “Hoje, não há uma ferramenta jurídica que permita a continuidade dos serviços da Corsan sem uma licitação”, explica Pasqualon.
Essa é a razão pela qual o município tenta avançar com a concessão, para entregar o serviço à iniciativa privada. “Tendo contrato, como no caso de Lajeado, a decisão é mais complexa, cabendo ao prefeito ou à sucessora. Quando não há contrato válido, a licitação é a única alternativa.
Proposta mais recente
O município adota como prioridade um projeto possível de ser aplicado, realista e com prazos de execução factíveis para universalização do abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto:
ESGOTO
Atingir 90% dos efluentes domésticos tratados até 2028. Cinco anos antes do previsto no marco regulatório.
Por meio de três formatos: absoluto (com ligação direta em rede exclusiva de esgoto da casa até a estação); misto (com uso da rede pluvial, também sendo levada até a central de tratamento); e por meio da limpeza periódica da fossa doméstica (Corsan fazendo a coleta).
Suspensão da tarifa de esgoto para moradores do Bairro Moinhos até 2028.
ÁGUA
Autorizar o uso de poços artesianos onde há sociedades de água e rede administrada pelo município.
Nas localidades atendidas pelo município, a comunidade terá dois anos para seguir com a tarifa cobrada pelo poder público.
Corsan/Aegea será a responsável por negociar com as sociedades de água e pagar indenização.
OUTORGA
Investimento estimado em R$ 290 milhões.
Indenização pelas redes do município estimada em R$ 10 milhões.
Outorga por economias atingidas estimada em R$ 20 milhões.
Com isso, o município receberia com a assinatura do aditivo algo em torno dos R$ 30 milhões.
Situações diferentes
ERECHIM
- Enfrenta uma batalha extensa relacionada à indenização, interrompendo licitações para avançar na política de saneamento.
- A situação foi superada com a possibilidade do depósito judicial do valor de outorga.
- Não possui contrato válido com a Corsan desde 2015, devido à anulação judicial.
- Sem contrato válido, a única alternativa é a licitação para a continuidade dos serviços.
- Estudos indicam uma outorga de R$ 150 milhões e redução da tarifa de R$ 9,50 para R$ 8,00.
LAJEADO
- Tem um contrato válido com a Corsan, o que torna a decisão mais complexa.
- A possibilidade de aditamento do contrato existente é uma opção, prorrogando os serviços.
- A proposta da Corsan atende aos preceitos legais, mas a vantagem para o município ainda é debatida.
- Em Lajeado, a média é de R$ 13,29 por metro cúbico. Municípios que fizeram licitações conseguiram tarifas médias com descontos de 20%.
- Romper o contrato é um procedimento administrativo complexo.
- A Corsan calcula Necessidade de indenização à Corsan por investimentos não amortizados (mais de R$ 200 milhões).
Entrevista
Marcelo Caumo, prefeito de Lajeado
“Esgoto é o principal desafio de Lajeado”
A Hora – Qual a dificuldade para avançar sobre o saneamento básico?
Marcelo Caumo – É um tema muito complexo, e quero destacar o mérito do debate que tem sido feito. Realizamos audiências públicas, discutimos no Fórum das Entidades e na câmara de vereadores. É importante conversar sobre os desafios e oportunidades que envolvem essa decisão.
– Quais são os caminhos possíveis para a cidade?
Caumo – Há três alternativas principais. A primeira é deixar o contrato atual seguir até 2032. A segunda é judicializar, iniciando um processo de caducidade do contrato. E a terceira é assinar o aditivo com a Corsan. Cada uma dessas opções tem repercussão. Duas com chance de resultar em discussões judiciais.
O caso de Erechim é um exemplo importante. Mesmo sem contrato desde 2016, eles estão faz oito anos tentando resolver os problemas gerados pela judicialização. Em Lajeado, a situação é diferente porque temos um contrato vigente. Isso faz com que algumas alternativas sejam mais fáceis ou mais complexas.
– Qual é a tendência em Lajeado?
Caumo – Formamos uma convicção ao longo dos debates. Ainda não há nada assinado, mas, buscando transparência e contribuindo com a discussão, a tendência é assinar a prorrogação do contrato com a Corsan.
– O que sustenta essa escolha?
Caumo – Primeiro, a assinatura resguarda os direitos das sociedades de água e dos particulares que prestaram serviços na cidade, mas que não passaram pelos crivos necessários do poder público. Segundo, o contrato garante que alcançaremos os 90% de esgoto tratado exigidos pelo marco regulatório até 2028. Esgoto sempre foi o maior desafio de Lajeado, e agora temos uma proposta clara e executável.
A proposta em questão resolve questões tarifárias importantes. A tarifa de esgoto será cobrada de toda a cidade apenas a partir de 2029, o que equaciona o problema do bairro Moinhos. Quanto à água, cerca de 70% da população já paga a tarifa da Corsan.
Na nossa avaliação, o novo contrato contempla o interesse público de toda a cidade. Seguimos analisando, mas a tendência é que esse seja o caminho mais viável para resolvermos problemas históricos e garantirmos avanços no saneamento básico.
