Nesta terça-feira, 3, a Polícia Civil de Venâncio Aires cumpriu mandando de busca e apreensão na residência de um indivíduo suspeito de disparar dois tiros contra um cachorro da raça pitbull. Segundo a polícia, o fato ocorreu no início do mês de novembro, sendo que o motivo do crime seria o fato de que o animal apresentava comportamento agressivo. A cena foi filmada por um segundo indivíduo, que também é alvo de investigação e já foi devidamente identificado, afirma a polícia.
No vídeo, o pitbull foi colocado sobre uma mureta de uma casa, onde sofreu um disparo. A Polícia Civil apurou que, na sequência, um segundo disparo foi realizado posteriormente pelo mesmo atirador, valendo-se de um revólver calibre 32, que não foi localizado durante as buscas. Apesar dos disparos, o animal não morreu naquele momento, tendo agonizado até que lhe fosse administrada uma injeção letal por parte de um terceiro indivíduo, também já identificado. Após a morte, o cachorro foi largado em um terreno baldio, nas imediações do local, situado no bairro Coronel Brito.
Segundo o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, responsável pelo caso, a situação de maus-tratos envolvendo a morte do cachorro levanta questões importantes sobre a proteção animal e a responsabilização legal no Brasil. Pela legislação, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais para os condenados. Porém, o delegado destaca que no caso, a “morte do animal agrava a situação, podendo elevar a pena em até um terço, conforme previsto na legislação em vigor”.
Ainda segundo ele, “a justificativa de que o cachorro apresentava comportamento agressivo não legitima o uso de violência extrema e ilegal, existindo protocolos para lidar com situações envolvendo animais agressivos, como o acionamento de órgãos competentes ou de especialistas em manejo animal”.
Além disso, o delegado esclarece ainda que, ao deixar o animal morto em local impróprio, pode ter ocorrido o crime de poluição, uma vez a legislação não permite que sejam lançados dejetos sólidos em desacordo com as regulamentações ambientais em vigor. A investigação pela Polícia Civil deve apurar as responsabilidades de todos os envolvidos, apontando quem executou os disparos, quem gravou a cena e quem administrou a injeção letal, além de quem dispensou o animal em local impróprio, garantindo que cada um responda pelos seus atos, na medida de suas responsabilidades.
