Depois de retomar o inquérito civil aberto ano passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para que providencie a recuperação da ERS-436, também conhecida como Rodovia Aleixo Rocha, em Taquari.
A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi remetida à juiza titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari, e leva em consideração a falta de medidas concretas do Estado para melhorar a rodovia, que liga a área urbana com a RSC-287. A Aleixo Rocha apresenta diversos problemas estruturais, como buracos na pista e má sinalização.
O MP pede o deferimento da liminar para determinar que o Estado e o Daer, num prazo de 10 dias, apresentem cronograma de obras e executem os reparos necessários em toda a Aleixo Rocha, bem como efetuem a limpeza da vegetação e da pista e recuperem a sinalização da rodovia. Em caso de descumprimento, aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Conforme consta na ação, o Estado ignora os pedidos de manutenção feitos pelo município de Taquari desde 2022. Por isso, oficiou o Daer para prestar informações sobre a rodovia. Contudo, as respostas vagas da autarquia e a continuidade dos problemas no trecho motivam uma ação mais enérgica do MP.
“Ou seja, passados dois anos, a ERS-436 continuou com os mesmos defeitos anteriormente apontados pelos demandados […] Em dois anos, não fizeram qualquer tipo de reparo eficaz que fosse capaz de solucionar a condição deplorável da ERS-436”, cita o promotor Rafael Wobeto Pinter, na ação.
Uma análise técnica independente foi feita ainda no ano passado, onde foi apontada a necessidade de reparos urgentes. Contudo, o Daer não se manifestou no procedimento extrajudicial, nem fez qualquer tipo de obrade conservação. Também não atendeu ao pedido de reunião por parte do governo de Taquari para discutir a municipalização do trecho.
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