Entidade fundada há quase 40 anos e responsável pela gestão da água no bairro, a Sociedade de Água São Bento – Centro luta para que o serviço não seja repassado à iniciativa privada. Ofício encaminhado ao prefeito Marcelo Caumo solicita a exclusão da área de abrangência da entidade nas negociações do município com a Corsan/Aegea para assinatura do novo contrato.
O documento, assinado pelo presidente da associação, Nilson Purper, narra o histórico de atuação do grupo e também aponta quatro justificativas para a continuidade do serviço da forma atual. Um deles é a decisão comunitária, visto que o ofício foi entregue com um abaixo-assinado em anexo, com mais de 400 assinaturas.
“A gestão, ao longo de décadas, consolidou-se com o respaldo tácito do município, que jamais se opôs à atuação da associação, reconhecendo sua eficácia e sua importância social”, destaca o ofício. A decisão comunitária foi respaldada em uma assembleia ocorrida no dia 23 de setembro, quando os moradores deliberaram pela continuidade da gestão pela associação.
O pedido da associação se fundamenta nos princípios do ato jurídico perfeito (pela longa atuação), da boa-fé administrativa (município jamais se opôs à entidade) e de gestão democrática e participativa (audiência pública).
“Por todo o exposto, solicitamos que a Prefeitura respeite a história, o esforço coletivo e a decisão soberana da comunidade, excluindo a área do Bairro São Bento das negociações em curso […] Esta medida garantirá a continuidade de um serviço essencial de forma eficaz e atenderá aos anseios legítimos dos moradores locais”.
Novo pedido por audiência
Após o pedido de vereadores do MDB por mais uma audiência pública sobre o aditivo com a Corsan/Aegea para serviços de água e esgoto não evoluir dentro do Legislativo, o Fórum das Entidades encaminhou um ofício à presidência da Casa.
No documento, o grupo reivindica o agendamento de uma nova data para reunir a comunidade e tratar do assunto. Conforme os integrantes, o objetivo é oferecer à população mais uma oportunidade de esclarecer aspectos relacionados ao saneamento básico no município.
“Nossa intenção não é cobrar, mas valorizar e apoiar a participação da câmara de vereadores no debate. A importância do assunto torna fundamental debatermos mais e deixar toda a sociedade a par do tema. Como o Legislativo é a ‘Casa do Povo’, nada mais justo que os vereadores promovam e façam parte desta discussão”, diz o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), e integrante do Fórum, Eduardo Gravina.
De acordo com ele, o ofício encaminhado ao presidente, Lorival Silveira, tem o propósito de que o assunto da audiência pública seja avaliado na próxima sessão, marcada para terça-feira, 26 de novembro.
O contrato em vigor vence em 2032. Caso renovado, seriam mais 30 anos de serviços da companhia. Para o Fórum, em vez de ser renovado, há a possibilidade de abertura de processo de licitação, para que outras empresas disputem a concessão.
