Depois da análise das diferentes comissões, a Câmara de Vereadores de Colinas aprovou na sessão de quinta-feira, 21, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025. O orçamento para o ano que vem será de R$ 30 milhões, com os maiores valores destinados para as secretarias de Educação, Saúde, Obras e Agricultura, respectivamente.
Distribuição do orçamento
- Secretaria da Educação (MDE + Fundeb): R$ 7.546.000,00 (25,15%);
- Secretaria da Saúde (ASPS): R$ 6.795.000,00 (22,65%);
- Secretaria de Obras: R$ 4.178.000,00 (13,93%);
- Secretaria da Agricultura: R$ 3.660.000,00 (12,2%);
- Secretaria de Finanças: R$ 1.196.000,00 (6,65%);
- Secretaria da Administração: R$ 1.882.000,00 (6,27%);
- Gabinete do Prefeito: R$ 1.424.000,00 (4,75%);
- Secretaria da Saúde (Assistência): R$ 999.000,00 (3,33%);
- Câmara de Vereadores: R$ 900.000,00 mil (3%);
- Reserva de Contingência: R$ 620.000,00 (2,07%).
Insuficiência orçamentária
O Legislativo também aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 1.122.000,00 para o pagamento de demandas nas pastas de Obras (serviços terceirizados de horas de máquina com operador e detonações na saibreira); Saúde (pagamento dos servidores); Fazenda (suprir o Pasep e o emprenho das premiações da Campanha Nota Fiscal da Prêmios); Administração (aquisição de equipamentos de informática); Agricultura (dar continuidade ao recolhimento, triagem e destinação final do lixo); Educação (pagamento dos servidores); e no Gabinete do Prefeito (pagamento dos serviços prestados pela Imicol – Bombeiros Voluntários).
Para dar cobertura às dotações orçamentárias, conforme justificativa do projeto, serão utilizados o excesso de arrecadação de 2024, no valor de R$ 182 mil, e as reduções de recursos de todas as secretarias e do Gabinete do Prefeito.
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial para a dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 34 mil, referente aos recursos recebidos do Fundo Estadual de Defesa Civil e da Defesa Civil Nacional. Em setembro de 2023, Colinas recebeu um total de R$ 648.434,54 para ações de resposta às enchentes. Porém, R$ 34 mil correspondem aos valores que precisam ser ressarcidos em razão de rendimentos das aplicações financeiras e de sobras, uma vez que o dinheiro não pode ser utilizado para outra finalidade.
Mais prazo
Foi aprovada ainda uma alteração em lei que dá mais seis meses de prazo para as famílias vítimas das últimas enchentes concluírem a construção da casa no prazo legal. A nova versão da Lei 1969-01/2021, aprovada também pelo Conselho Municipal de Colinas, é necessária para não prejudicar as famílias beneficiadas com terrenos no Loteamento Pôr do Sol. Por fim, na sessão também recebeu parecer favorável o projeto que institui e oficializa o Calendário de Eventos de Colinas para 2025.
PROJETOS APROVADOS
Origem Executiva
- Projeto de Lei nº 064.04.2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Colinas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 067.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.000,00, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 068.04.2024: Institui e oficializa o Calendário de Eventos do Município de Colinas para o ano de 2015, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 069.04.2024: Inclui parágrafo único ao artigo 14 da Lei Municipal nº 1969-01/2021, de 16 de setembro de 2021, e alterações posteriores, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 070.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 34.000,00, e dá outras providências.
Próxima sessão: 4 de dezembro, às 18h.
