O governo municipal protocolou na câmara de vereadores projeto para alterar a estrutura do quadro de Cargos em Comissão (CC) e secretarias. Caso aprovado, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A principal alteração está na reorganização dos cargos comissionados e suas respectivas funções. O projeto prevê a diminuição de 40% no número de cargos de livre nomeação e exoneração, o que, segundo o projeto, representa uma tentativa de diminuir a burocracia e os custos com a folha de pagamento.
A tabela de cargos será reorganizada, e cada cargo passará a ter um número específico de vagas, com valores de remuneração definidos em uma nova tabela de vencimentos. A proposta também ajusta os requisitos para os servidores que irão ocupar esses cargos, com prioridade para aqueles que já fazem parte do quadro efetivo da prefeitura.
As novas faixas salariais estão detalhadas para cada tipo de cargo. O valor do salário-base e a gratificação de função (FG) variam conforme o padrão de cada cargo. Por exemplo, o cargo de secretário municipal receberá um subsídio, enquanto cargos como coordenadores e assessores terão salários que variam de R$ 1.499,41 a R$ 9.725,00.
Funções de confiança e cargos comissionados
Os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, incluem funções de liderança e coordenação em diversas áreas da administração pública municipal, como secretarias, procuradoria e gabinete do prefeito. Esses cargos são considerados funções de confiança, e, de acordo com o projeto, serão ocupados exclusivamente por servidores do quadro efetivo da prefeitura.
De acordo com a mensagem justificativa encaminhada pelo prefeito Elmar Schneider à câmara, o objetivo da alteração é promover uma reestruturação administrativa, em busca de maior eficiência e redução de custos. A ideia central é melhorar a gestão pública, para racionalizar a quantidade de cargos comissionados e adequar a administração às necessidades da cidade, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Requisitos para os cargos
Além das alterações na estrutura de cargos e salários, o projeto também estabelece novos requisitos de recrutamento para os ocupantes dessas funções, como a idade mínima de 18 anos, a declaração de bens e a necessidade de estar quite com as obrigações fiscais municipais. Alguns cargos exigem curso superior e inscrição em conselho profissional (no caso do procurador municipal e do contador).
Caso aprovado pelo Legislativo, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A proposta agora está em análise pelos vereadores, que devem emitir parecer e, posteriormente, votar o texto.
