A Prime Inc. Incorporações, responsável pelo empreendimento Mirante San Carlo I, situado no bairro Aimoré em Arroio do Meio, entrou com uma ação judicial contra a construtora JBLIS – Lauri José Schmitz e Cia após o abandono das obras que estavam previstas para serem concluídas em dezembro de 2024.
O projeto, lançado em 2021, deveria entregar 16 apartamentos, boxes de estacionamento, espaços gourmet, salão de festas, usina fotovoltaica e elevador. As obras foram paralisadas em abril de 2024. O edifício está situado entre as ruas Alagoas e Carlos Schure no bairro Aimoré.
De acordo com a Prime Incorporações, a construtora, contratada em janeiro de 2022 para executar a obra, não cumpriu com suas obrigações contratuais e, após apresentar irregularidades nos trabalhos, abandonou o canteiro de obras em abril. A incorporadora, por sua vez, buscou a reparação judicial por quebra de contrato. O processo está em andamento no poder judiciário. A incorporadora é representada pelo escritório Giongo Advogados e Associados, de Lajeado.
Em nota de esclarecimento, a Prime Incorporações afirmou que, apesar do abandono da obra, tem se esforçado para manter suas obrigações com clientes, fornecedores e parceiros. A empresa destacou que as enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024 causaram prejuízos e ajustes no calendário de entrega da construção. Até o momento, 31% das unidades do empreendimento foram comercializadas.
Nota na íntegra
“1) A PRIME INC. INCORPORAÇÕES (LFCBORGES INCORPORAÇÕES LTDA), é a única proprietária do empreendimento Mirante San Carlo I, bem como do projeto Complexo Mirante San Carlo;
2) O empreendimento conta com REGISTRO DE INCORPORAÇÃO (Matrícula nº 25.160/Av.1-25 160,R2- 25.160 do Registro Geral, do Registro de Imóveis de Arroio do Melo);
3) O empreendimento MIRANTE SAN CARLO I é UM DOS ÚNICOS NO VALE DO ALTO TAQUARI a contar com PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, registrado no Registro de imóveis de Arrojo do Meio sob nº Av.4 25.160 Av.5-25.160 na mesma matrícula, que impede qualquer ação judicial que tenha como objeto o empreendimento Mirante San Carlo I;
4) A PRIME INC. INCORPORAÇÕES, contratou em 07/01/2022 a empresa construtora JBLIS – Lauri José Schmitz & Cia Ltda para EXECUTAR A CONSTRUÇÃO do empreendimento Mirante San Carlo I, não tendo nenhum vinculo de sociedade com a mesma ou seus sócios:
5) Em 10/03/2021, a PRIME INC. INCORPO- RAÇÕES firmou contrato de parceria para inves- timento com a pessoa física de Lauri José Schmitz, para investimentos nos projetos da Incorporadora com regras específicas. O mesmo não é ou foi sócio da Incorporadora, também não é ou foi proprietário do empreendimento Mirante San Carlo I, mesmo que parcialmente;
6) Diante de Irregularidades contratuais constatadas e da cobrança por parte da Incorporadora pela solução, a construtora contratada ABANDONOU A OBRA em abril/2024, obrigando a INCORPORADORAS buscar judicialmente a reparação por QUEBRA DE CONTRATO, bem como outras, o que está em curso no judiciário, sendo a Incorporadora representada pelo escritório GIONGO ADVOGADOS ASSOCIADOS de Lajeado/RS.
7) A PRIME INC INCORPORAÇÕES não tem olvidado esforços no sentido de manter em dia suas obrigações junto seus parceiros, fornecedores e clientes, não obstante as enchentes e catástrofes ocorridas entre setembro/2023 e maio/2024, as quais causaram prejuízos e ajustes no calendário de entrega do empreendimento MIRANTE SAN CARLO I, que possui 31% de suas unidades comercializadas, e que tem previsão de entrega parcial para dezembro/2024.
PRIME INC. INCORPORAÇÕES
LFC BORGES INCORPORAÇÕES LTDA“
