A presidência do Legislativo de Lajeado arrefece a cobrança de vereadores do MDB por mais uma audiência pública sobre o saneamento básico. No centro da discussão, está a negociação entre o governo municipal e o aditivo de contrato com a Corsan/Aegea. Existem divergências de entendimento entre prorrogar os serviços de água e esgoto com a companhia ou abrir uma licitação.
A reivindicação de mais debate é encabeçada por Éder Spohr. O vereador emedebista reconhece que ainda não conseguiu a adesão suficiente dos demais parlamentares para chamar a reunião.
“Isso me entristece muito. Precisamos ouvir a comunidade. Há muitas dúvidas sobre como vai ficar o serviço. Os vereadores situacionistas estão querendo esfriar o assunto”, critica o parlamentar.
Para o presidente da câmara, Lorival Silveira (PP), correligionário do prefeito Marcelo Caumo, passaram-se quase dois anos do leilão da companhia e o que precisa ser dito já foi apresentado. “Agora é uma decisão do prefeito. Ele tem legitimidade para assinar ou não.”
A tentativa da bancada do MDB era de fazer uma audiência em São Bento ainda neste mês. No início de novembro, Spohr protocolou um requerimento para a audiência pública e também para um plebiscito. “É uma decisão para 40 anos. Não pode ser feita por uma pessoa dentro do gabinete. Isso vai interferir na vida das futuras gerações.”
No dia 11 de novembro, o Ministério Público de Lajeado convocou uma audiência. O salão da promotoria ficou lotado. Mais de 70 pessoas acompanharam a apresentação de executivos da Corsan/Aegea sobre o projeto da empresa para atingir o marco regulatório do saneamento básico.
Na ocasião, o promotor João Pedro Togni, sugeriu ao prefeito o prazo de 30 dias para o anúncio da decisão sobre o aditivo. Por meio de comunicado à sociedade lajeadense, o Fórum das Entidades, composto por 13 instituições, manteve a posição contrária à prorrogação do contrato. Pelo argumento do grupo, a cidade teria mais vantagem caso abrisse uma licitação, com possibilidade de reduzir a tarifa e conseguir maior outorga ao erário.
Pelo diagnóstico da Corsan/Aegea, seriam necessários R$ 380 milhões de investimentos para cumprir com 90% do esgoto tratado em Lajeado. Pela negociação com o município, esse percentual seria atingido em 2028, cinco anos antes do fim do marco regulatório.
Conforme o gerente regional da Corsan/Aegea, Iuri Pacico, são feitas análises de hora em hora para atestar a qualidade da água, tanto na saída da estação quanto nas caixas d’ água distribuídas pela cidade. “Nosso compromisso é com a saúde da população. Mantemos um controle rigoroso. Caso haja qualquer risco, interrompemos o trabalho, colocamos aquela água suspeita fora.”
