O governo federal estabelece como prazo final para implementar a nota fiscal eletrônica para produtores rurais janeiro de 2025. Representantes dos produtores, como sindicatos e a Fetag, querem uma nova prorrogação.
Por duas vezes a transição foi postergada, entre julho de 2023 e maio deste ano. De acordo com o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Marcos Hinrichsen, há diversas localidades com acesso precário à internet. “Temos problemas que vão desde o sinal até mesmo o tipo de aparelho para o uso do aplicativo”, destaca.
Na semana passada, integrantes da Fetag estiveram com a secretária estadual da Fazenda, Priscila Santana, e com servidores da equipe técnica. “A nota fiscal eletrônica chegou para a indústria, ao comércio, aos prestadores de serviço e vai chegar ao agro também”, frisa o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti. Mesmo assim, a federação pediu aos representantes do Executivo gaúcho a prorrogação, pelo menos para os pequenos produtores.
“O prazo hoje é 2 de janeiro. O que pedimos é um pouco mais de tempo para aqueles com faturamento anual de até R$ 388 mil”, diz. De acordo com o dirigente, há muitas dúvidas sobre como fazer o cadastramento dos produtos, para quem vende, quais os transportadores e, em especial, a classificação tributária. “Temos muitos agricultores idosos, sem essas habilidades para gerar esse tipo de informação ou mesmo usar as novas tecnologias”, adverte Zanetti.
Na próxima semana, dia 26, está agendada uma audiência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com todos os secretários estaduais da Fazenda. A Fetag acredita que nesta data será anunciada a decisão sobre a nota fiscal eletrônica.
Treinamento
O aplicativo Nota Fiscal Fácil, desenvolvido para simplificar o processo, permite que os produtores emitam notas fiscais diretamente do celular. “Com o aplicativo, na palma da mão, os produtores vão conseguir sim”, acredita Zanetti.
Para o vice-presidente da Fetag, o importante é garantir um pouco mais de prazo para os treinamentos. “Esperamos que os governantes entendam que há questões de infraestrutura e de conhecimento”.
Em cima disso, realça o trabalho que vem sendo feito para qualificar equipes dos municípios e dos sindicatos para orientar os agricultores. “Vamos seguir com os treinamentos e estamos confiantes em uma prorrogação. Não precisa ser de mais um ano, mas de alguns meses, com possibilidade de fazer a migração aos poucos, pois muitas famílias ainda usam o talão de produtor emitido pelos municípios.”
Desafios e adaptações
A transição do talão de produtor modelo 4 para a nota fiscal eletrônica representa uma mudança significativa na rotina dos produtores rurais. Entre os principais desafios estão:
- Acesso à Tecnologia: Muitos produtores enfrentam dificuldades relacionadas ao uso da tecnologia, especialmente em áreas com sinal de celular e internet precários.
- Capacitação: A necessidade de capacitação dos produtores para o uso do sistema eletrônico é uma preocupação constante. A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Emater, tem promovido cursos de capacitação gratuitos para ajudar na adaptação.
- Cadastro e Certificação: Para emitir a NF-e, os produtores precisam estar cadastrados na Receita Estadual e possuir um certificado digital, o que pode ser um processo complexo para alguns.
Prazos e pedidos
A exigência para a transição da nota fiscal dos produtores para o modelo eletrônico estabelece:
- A partir de 2 de janeiro, todas propriedades rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões precisam emitir a nota fiscal eletrônica:
- A Fetag tentou a prorrogação do prazo para agricultores que vendem até R$ 1 milhão ao ano;
- A Secretaria Estadual da Fazenda abre a possibilidade de prorrogar, mas dentro do limite de faturamento de até R$ 388 mil/ano, teto considerado como microprodutor rural.
- A decisão precisa ser consorciada, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião está marcada para a próxima semana, dia 26 de novembro.
