Na sessão desta terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo que proíbe a criação, comercialização e regulamenta a circulação de cães da raça pitbull no município.
A proposta, apresentada pela vereadora Neide Jaqueline Schwarz, visa aumentar a segurança pública e reduzir riscos de ataques desses animais, conhecidos pelo porte e comportamento agressivo em algumas situações.
A nova lei estabelece que será proibida a criação e comercialização de pitbull, bem como de animais resultantes do cruzamento com essa raça, no município de Teutônia. Além disso, todos os cães da raça ou de derivadas, deverão ser esterilizados obrigatoriamente a partir dos seis meses de idade, com o intuito de controlar a população dos pitbulls e prevenir possíveis agressões.
Regras para circulação em locais públicos
Outra medida importante do projeto é a imposição do uso obrigatório de focinheira e guia em locais públicos como ruas, praças, parques e nas proximidades de hospitais e escolas. Além disso, esses cães só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos. A intenção é aumentar a segurança de pedestres e frequentadores desses espaços, minimizando os riscos de ataques.
Responsabilidade e penalidades
A lei também estabelece a responsabilidade dos donos e condutores de pitbulls por danos causados pelos animais. Caso o cão ataque pessoas ou outros animais, o proprietário poderá ser multado em até R$ 5 mil, com a multa sendo dobrada em caso de reincidência. Além disso, haverá a possibilidade de apreensão do animal e a obrigatoriedade de reparação dos danos causados, independentemente da natureza da agressão.
Implementação e fiscalização
Agora, o projeto de lei vai para o Poder Executivo de Teutônia que discutirá se aceita ou não a proposta dos vereadores. Caso aprovada, a fiscalização ficará a cargo da administração municipal, que será responsável por garantir o cumprimento das novas regras.
