Município abre período de recurso para bloqueados no Auxílio Reconstrução

Venâncio Aires

Município abre período de recurso para bloqueados no Auxílio Reconstrução

CPF do titular do cadastro precisa ser enviado até o dia 3 de dezembro para número de WhatApp da Prefeitura

Município abre período de recurso para bloqueados no Auxílio Reconstrução
Foto: divulgação
Venâncio Aires

O governo de Venâncio Aires abriu o módulo de recurso, no qual consiste no processo de recebimento de dados de famílias que estão com pendências no sistema do Auxílio Reconstrução, programa do Governo Federal que disponibiliza o recurso de R$ 5,1 mil para famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas decorrente da enchente de maio. Os beneficiários podem enviar o nome e o CPF do titular do cadastro para o número de whatsapp 51 99910-9500, até o dia 3 de dezembro.

Com o levantamento de todos os CPFs enviados, a equipe da Prefeitura consultará quais são as pendências que impossibilitam o recebimento do recurso, buscará nos sistemas municipais para verificar os registros de atendimentos anteriores e, se for necessária visita domiciliar, organizará equipes para averiguar a situação de cada família.

Com essas informações, será iniciado o recurso administrativo no sistema do governo federal, que tem prazo até 2 de janeiro de 2025 para o envio dos documentos e informações necessários para compor o processo. O recurso administrativo será feito apenas uma vez, e deve ser bem realizado, pois administrativamente é a última solicitação.

Vale ressaltar que, para as famílias que encaminharam diversas vezes a solicitação e os cadastros não foram aprovados, os erros se deram a partir de mudanças de regras nas análises do governo federal. A cada criação de novos critérios e abertura de novas modalidades, os cadastros com alguma inconformidade com as novas regras eram reprovados. No conjunto dos 306 municípios que enviaram cadastros para o Auxílio Reconstrução, em média 45% foram reprovados.

Como funciona o recurso?

  • Módulo de Recurso: Pode ser feito uma única vez por família.
  • Início do processo: A solicitação de recurso será feita para quem enviar o nome completo e CPF para o número de whatsapp 51 99910-9500
  • Envio de documentos: Depende de cada pendência apontada pelo governo federal; as orientações serão encaminhadas em resposta ao envio do CPF pelo whatsapp
  • Encerramento do processo: 02 de janeiro de 2025.

Principais inconsistências nos cadastros: (pode ter sido apontada mais de uma por cadastro):

  • Família unipessoal (28%).
  • Endereço fora da área georreferenciada da enchente (60%).
  • Endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal (47%).
  • Mais de uma família residindo no mesmo endereço (30%).
  • Menores de 16 anos como responsáveis familiares (0,001%).
  • Indício de óbito do beneficiário (0,001%).

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