Em meio a indecisão quanto ao contrato entre Corsan/Aegea e Lajeado, movimento liderado pelo vereador de Encantado, Diego Pretto (PP), quer suspender o aditivo com a cidade da parte alta da região.
Na avaliação do parlamentar, faltou transparência do governo municipal em assinar por um serviço, prorrogando por mais 40 anos, o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Encantado.
“É um processo que mais cedo ou mais tarde vai ser revogado. Não houve transparência, não teve audiência pública”, critica o vereador. Preto defende a municipalização dos serviços de água e acredita que deveria ser feita uma licitação, pois da forma que está, compromete a viabilidade financeira de longo prazo do município.
Em cima disso, Pretto busca mais vereadores para assinar o decreto parlamentar. “Muito estranho definir o futuro da cidade trancado em uma sala. Porque Encantado não busca uma estrutura própria que possa fortalecer a economia local, ao invés de enviar esse recurso para fora?”, indaga Pretto.
O novo contrato vale até 2062. No cronograma de investimentos, a Corsan/Aegea promete cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, garantindo água tratada para 99% da população e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033. A empresa prevê investimentos de R$ 137 milhões na cidade. Hoje, Encantado não tem esgoto tratado.
Referências em outras cidades
O vereador Diego Pretto ressalta que outros municípios enfrentaram desafios semelhantes, com tentativas de suspender contratos firmados com a empresa de saneamento. Como exemplo, a cidade de Rosário do Sul, onde a judicialização das privatizações levou a um questionamento sobre a legalidade dos contratos.
Segundo ele, esses precedentes podem fortalecer a argumentação contra o modelo adotado em Encantado. Ainda segundo o vereador, a Corsan não cumpriu o contrato em vigência, sendo necessário avaliar, antes de qualquer renovação, o histórico de entrega e o impacto financeiro para o município.
Pretto espera que o projeto de decreto legislativo seja debatido na câmara e pede apoio de líderes e entidades locais. “A decisão precisa ser coletiva e estratégica, porque vai definir o rumo da cidade. Não se trata só de um contrato, mas do futuro do nosso saneamento e do destino dos recursos de Encantado.”
Impasse em Erechim
Na cidade do Alto Uruguai, Erechim, o prefeito Paulo Alfredo Polis rescindiu o contrato com a Corsan para abrir um processo de licitação. O assunto foi parar na Justiça. A companhia cobra uma indenização de R$ 100 milhões por investimentos feitos.
“A Corsan está no município há 54 anos. Não fez um metro de esgoto. Precisamos buscar recursos públicos federais para fazer a transposição de um rio e garantir a segurança para abastecimento de água”, relata.
De acordo com o prefeito, como o mérito da indenização está na Justiça, o próximo edital de licitação vai deixar em separado o pagamento da quantia para o futuro vencedor do certame. Caso seja julgado improcedente a cobrança, o recurso será destinado aos cofres do município.
30 dias para a resposta
Nessa segunda-feira, líderes de entidades representativas, diretores da Corsan/Aegea, comunidade e agentes públicos, participaram de audiência no Ministério Público de Lajeado.
Foram três horas de discussões. Ao término, o promotor João Pedro Togni sugeriu sugeriu o prazo de 30 dias para o prefeito Marcelo Caumo decidir sobre o contrato com a Corsan. Caso assinado, a Corsan/Aegea atuará como única prestadora de serviços de abastecimento e saneamento básico, eliminando a necessidade de associações de água.
Conforme Faccioli, foi feito um modelo personalizado de universalização proposto pela Aegea para Lajeado, projetando a cobertura de 90% do tratamento de esgoto até 2028. “Queremos iniciar a cobrança só em 2029, após completarmos a infraestrutura planejada. Esse é um caminho seguro para Lajeado atingir as metas do marco regulatório sem riscos de judicialização ou atrasos”.
Na sessão da câmara de Lajeado de ontem, o vereador Éder Spohr, entregou um requerimento à presidência para a realização de um plebicito. De acordo com ele, é necessário ouvir a opinião da população sobre a assinatura do aditivo.
Palavra da Corsan/Aegea
Em meio ao debate sobre a legalidade do contrato de aditivo em Encantado e a incerteza sobre o modelo em Lajeado, o diretor de Relações Institucionais da companhia, César Faccioli, reforça que a empresa está tranquila e segura em relação à legalidade dos processos.
O executivo frisa que há 280 contratos firmados com prefeituras do RS. Processos validados em todas as instâncias, incluindo decisões recentes do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.
Segundo Faccioli, os prefeitos têm autonomia legal para assinaturas dos aditivos, isso dispensa a necessidade de aprovação pela câmara ou de audiências públicas. “Compreendemos a legitimidade do debate, mas ele não afeta a regularidade do contrato”, pontua.
“Com todo respeito aos argumentos do vereador, também aos questionamentos que tivemos na audiência pública de Lajeado, mas partem de uma premissa equivocada. Não estamos dizendo que assinar com a Corsan é o único caminho, não estamos fazendo pressão para assinar, apenas mostrando que é o melhor à comunidade”, defende Faccioli.
