O futuro do abastecimento de água e do tratamento de esgoto em Lajeado foi tema de audiência pública na tarde de ontem. Organizado pelo Ministério Público (MP), o encontro ocorreu no salão da promotoria. Os espaços ficaram lotados, mais de 70 pessoas acompanharam a discussão, que durou mais de três horas.
Para o promotor de Justiça, João Pedro Togni, a presença do público é uma amostra do quão necessário é aprofundar o conhecimento social sobre o saneamento básico, em especial no que tange o abastecimento de água e tratamento de esgoto.
O tema central do encontro foi a prorrogação ou não do contrato com a Corsan/Aegea para atender o marco regulatório. “Nosso propósito foi de levar o máximo de informações à comunidade. Acredito que conseguimos aproximar o diálogo e sanar a maioria das dúvidas”.
Ao fim da audiência, o representante do MP sugeriu o prazo de 30 dias para o prefeito Marcelo Caumo decidir sobre o contrato com a Corsan. “É suficiente para darmos uma resposta. Consideramos a proposta positiva para a cidade. Chegamos em um momento que tanto o município quanto a Corsan/Aegea querem resolver”, diz o prefeito.
No caso do aditivo ser assinado, a Corsan/Aegea atuará como única prestadora de serviços de abastecimento e saneamento básico, eliminando a necessidade de associações de água.
Em cima disso, o MP expressa preocupação com o ressarcimento de prestadores de serviços, solicitando a inclusão de uma cláusula no contrato que mencione eventuais indenizações e prazos de pagamento.
Investimento de R$ 290 milhões
O diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento e Participações, Cesar Faccioli, destaca que as equipes técnicas fizeram o diagnóstico e tem um plano para cumprir com a meta do tratamento de esgoto.
Na negociação, três aspectos se sobressaem: abastecimento de água, tratamento de esgoto e a outorga (pagamento ao município para exploração do serviço). Entre ofertas e cobranças, Faccioli ressalta que as metas são possíveis de atender. “Temos um investimento previsto para sair de menos de 1% do tratamento de esgoto para 90% em cinco anos.”
De acordo com ele, o contrato atual não estabelece as metas de atendimento tanto na água quanto no esgoto. “O modelo anterior era contrato de programa. Para conseguirmos cumprir os investimentos sem onerar a tarifa, é preciso mudar para um acordo de concessão”, ressalta.
Lajeado teria três modelos para tratamento de esgoto. Com a coleta absoluta, mista (associada a rede pluvial), além da coleta e transporte direto das fossas em locais distantes. Dos 38 municípios do Vale, 14 revisaram o contrato e estabeleceram novos cronogramas com a Corsan/Aegea.
“Política do medo”, diz empresário
Integrante do Fórum das Entidades e diretor de Infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), o empresário Nilto Scapin, considera que a pressão pela assinatura do aditivo como única alternativa para o município é um erro. “Temos de cuidar de quais informações são levadas ao público. A empresa coloca medo nos gestores, assustam a comunidade. Não podemos decidir com medo.”
Assim como as demais instituições partícipes do fórum, Scapin destaca que as condições de exploração dos serviços de água e esgoto partem de tarifas elevadas. “Com uma licitação, o município terá o poder de estabelecer as metas e objetivos do contrato.”
Para o grupo, o formato de concessão encaminhado para os próximos 40 anos de serviços é negativo para o município. Pelos estudos, há mais vantagens em termos de preço da tarifa, serviços e outorga (retorno de investimento aos cofres públicos) com uma concorrência pública.
A atual prestadora de serviços, a Corsan/Aegea, tem contrato vigente até 2032. Para Scapin, o melhor caminho seria o rompimento do contrato. “Falam em indenização de R$ 300 milhões para a Corsan. Mas quanto a companhia teria de pagar ao município por não ter cumprido suas obrigações?”, questiona.
O Fórum das Entidades entregou uma nota ao Ministério Público, às autoridades e à comunidade. No texto, ressalta que o propósito da organização é alertar para a oportunidade de garantir um contrato com tarifas mais baixas e que garanta sustentabilidade à futura concessionária.
Termos do contrato atual
Esgoto
- Atingir 90% dos efluentes domésticos tratados até 2028. Cinco anos antes do previsto no marco regulatório.
- Por meio de três formatos: absoluto (com ligação direta em rede exclusiva de esgoto da casa até a estação); misto (com uso da rede pluvial, também sendo levada até a central de tratamento); e por meio da limpeza periódica da fossa doméstica (Corsan fazendo a coleta).
- Cobrança só começa em janeiro de 2029, inclusive com a suspensão da taxa paga pelos moradores do bairro Moinhos.
Água
- Autorizar o uso de poços artesianos onde há sociedades de água e rede administrada pelo município.
- Nas localidades atendidas pelo município, a comunidade terá dois anos para seguir com a tarifa cobrada pelo poder público.
- Corsan/Aegea será a responsável por negociar com as sociedades de água.
Outorga
- Investimento estimado em R$ 290 milhões.
- Indenização pelas redes do município estimada em R$ 10 milhões.
- Outorga por economias atingidas estimada em R$ 20 milhões.
- Com isso, o município receberia com a assinatura do aditivo algo em torno dos R$ 30 milhões.
