A Corsan declarou estar tranquila em relação à segurança jurídica dos contratos aditivados e reafirma que não há motivos para preocupações sobre possíveis irregularidades.
O diretor de Relações Institucionais da Corsan, Cesar Faccioli, em entrevista nesta terça-feira, 12, afirmou que a empresa não vê qualquer risco de avanço judicial nesse contexto. “A legislação é clara ao dispensar a necessidade de autorização do legislativo municipal para esse tipo de aditivo”, destacou o diretor.
Faccioli também ressaltou que, dos 317 contratos, 280 já foram assinados com total segurança jurídica. No entanto, ele reconheceu que as negociações em Lajeado têm sido mais complicadas, apesar do acompanhamento rigoroso por parte das forças políticas e sociais locais.
Na última segunda-feira, 11, ocorreu uma audiência pública para discutir o aditivo da empresa, com a participação de lideranças políticas, representantes de bairros, membros do Fórum das Entidades e das Associações de Água de Lajeado. Faccioli considerou a audiência uma excelente oportunidade para esclarecer questões essenciais e divulgar dados e argumentos que justificam a adoção do aditivo.
“Considerando todos os fatores, se o município iniciar o processo de licitação agora, é quase certo que não conseguirá cumprir a meta de saneamento básico, além de não conseguir realizar os investimentos necessários. Lajeado ficaria estagnada nesse sentido, com todas as consequências negativas que isso acarretaria”, afirmou o diretor.
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