Está em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que prevê a perda de mandato ao vereador eleito que assumir cargo de secretário municipal. A proposta é do vereador Ezequiel Stahl (PL) e pode ser apreciada já na sessão da segunda-feira, 11.
“Tem ocorrido com cada vez mais frequência que candidatos a vereador, após o êxito eleitoral, assumam pasta junto ao executivo municipal. A situação conflita inclusive com o princípio da independência dos poderes, uma vez que a função principal do legislador é a fiscalização do poder executivo”, justifica Stahl. A justificativa aponta, ainda, que o vereador eleito não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram a confiança para tê-lo como representante no Poder Legislativo.
“Mais do que isso, o mandatário que não honra o cargo eletivo que buscou, frustra também os outros candidatos que integraram a chapa, pois colocou o nome a disposição de cargo no parlamento municipal, sequestrando esses votos de outros potenciais candidatos que de fato ocupariam o espaço em que foram eleitos”, cita o propositor da proposta. Mas Stahl também esclarece: “a proposta não proíbe que vereadores ocupem cargos junto ao poder Executivo, porém renunciarão automaticamente aos mandatos caso tenham mais interesse em estar na Prefeitura do que no poder Legislativo.”
