A punição estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para o município de Lajeado por suposta intervenção em área de domínio federal sem autorização, repercutiu na sessão da câmara de vereadores desta terça-feira, 5. Os vereadores questionaram os critérios para multa de R$ 500 mil e criticaram também a CCR por ser a autora da denúncia, que acarretou na autuação e também pela proibição do governo municipal efetivar a melhoria no trecho conhecido como “Ponte-Seca”.
A maioria das manifestações foi em tom de crítica para a decisão do órgão federal. Isidoro Fornari Neto (PP) argumentou que o interesse da administração municipal em encaminhar as máquinas para a rua Bento Rosa, foi melhorar a condição de trafegabilidade de um dos principais acessos da cidade para a BR-386. “É um órgão que pouco se vê por aqui e apresenta uma multa, fazer um papelão. Tirar R$ 500 mil dos cofres do município. O Ibama veio aqui só para complicar, encher o saco”, reclamou.
Deolí Gräff (PP) afirmou que a multa deveria ser aplicada pelo Ibama para a CCR Via Sul, pela falta de ações de reflorestamento em função das obras de duplicação da BR-386. “Que o Ibama veja a situação em Lajeado e Marques de Souza. Até agora a CCR não plantou uma árvore sequer das muitas que arrancou”, definiu.
Alex Schmitt (PP) completou o discurso com críticas aos representantes do Vale do Taquari no governo federal, por não intervir no assunto ou indicar a priorização da obra para recuperação do acesso na rua Bento Rosa. “A CCR não faz, não deixa fazer e se vinga com quem expõe o seu descaso. É o contrário do que espera de uma concessão pública. CCR está parecendo a EGR. São seis meses de buracos e nem perspectiva de conserto”, criticou.
O tema avançou até para discursos da oposição. Jones Vavá (MDB) indicou a necessidade de uma mobilização para cobrar um trabalho mais eficiente pela CCR. “Queremos do prefeito Marcelo uma indignação parecida com a rua Romeu Júlio Scherer, no bairro Olarias, por conta da poeira. É insustentável”, classificou.
Abordagem diferente foi adotada por Jones Fiegenbaum (PT), que lembrou da necessidade de liberações previstas em lei para as obras em áreas não pertencentes ao município. “Eles alegam que poderia haver uma movimentação nos pilares, mas isso só os técnicos vão dizer”, complementou.
No início da semana, o prefeito Marcelo Caumo confirmou a multa e manifestou indignação com o posicionamento do Ibama.
Criação de secretaria
Fabiano Bergmann – Medonho (PP) sugeriu a criação de uma secretaria municipal específica para atendimento as demandas de bairros como: localização de áreas de lazer, iluminação pública, roçada e embelezamento da cidade. “Seria muito interessante para organização da nossa cidade. Hoje o departamento de agricultura e secretaria de Obras não dão conta, é preciso estar dentro da comunidade”, defendeu.
O assunto, segundo Medonho, já foi debatido com a futura prefeita Gláucia Schumacher.
Cobrança por audiência pública
Eder Spohr (MDB) reforçou o pedido para que a câmara de vereadores confirme, por meio de edital, uma audiência pública no dia 18 de novembro, no bairro São Bento, no turno da noite para debater o serviço de abastecimento de água na comunidade e a negociação com a Corsan/Aegea para a assinatura de um aditivo no contrato com o município de Lajeado. “Se for preciso colocamos 100 ou 200 pessoas nesta casa. Está na hora desta casa se posicionar sobre a Corsan”, alertou.
O presidente Lorival Silveira (PP) confirmou a audiência pública, porém reiterou que existem ritos administrativos a serem cumpridos pela câmara para a reunião.
Único projeto aprovado
Apenas um projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira. Trata-se de alteração nas regras para pavimentação de ruas. O texto é de autoria de Waldir Blau (MDB) e determina que não será necessária a concordância de 100% dos moradores para que ocorra a pavimentação de vias públicas e que a obra pode ocorrer com 80% dos interessados de acordo com o calçamento.
O valor restante seria de responsabilidade do poder público, que cobraria dos moradores não participantes da mobilização pelo sistema de contribuição de melhoria. O texto agora depende de sanção pelo Executivo. Caso não ocorra, o presidente da câmara tem o poder de promulgar a lei.
Mais sobre a câmara
- Na próxima quinta-feira, 7, está previsto o fechamento da rua Romeu Júlio Scherer, no bairro Olarias. É a via que dá acesso para Ponte do Exército. A reclamação é a condição da estrada e a poeira para os moradores devido ao grande fluxo. A mobilização foi confirmada por Waldir Blau (MDB)
- Carlos Ranzi (MDB) afirmou que vai invocar um decreto lei que responsabiliza o município pela ausência de respostas aos requerimentos encaminhados por vereadores.
- Ana da Apama (PP) desabafou sobre uma situação que envolve a causa animal e criticou o Ministério Público por decisões que não responsabilizam proprietários de animais em cenário de maus-tratos.
