O evento que discutirá a legislação trabalhista aplicável ao setor de turismo está marcado para a próxima segunda-feira, 11, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Encantado, ACI-E. Com vagas limitadas a 70 participantes, o encontro promete trazer informações importantes sobre as novas dinâmicas de contratação e direitos trabalhistas no crescente setor do turismo no Vale do Taquari.
Angelita Mocelin, gestora Administrativa de Núcleos da ACI-E, destaca que uma das maiores preocupações dos empresários do setor de turismo diz respeito às contratações e à compreensão do que é permitido ou não pela legislação. A crescente demanda turística na região tem gerado dúvidas sobre os horários de trabalho, os direitos e deveres de empregadores e empregados, além das obrigações legais durante períodos de alta demanda, como em eventos e datas comemorativas.
“Há uma grande dor dos empresários em relação à contratação de trabalhadores. O que pode ou não ser feito? Quais as responsabilidades de quem contrata? Este evento visa tirar essas dúvidas e proporcionar mais segurança tanto para os empresários quanto para os trabalhadores”, afirma o advogado, Luciano Moresco.
Durante o evento, será feita uma análise sobre os impactos do turismo na região, com ênfase nos projetos como o Cristo Protetor e o Trem dos Vales. Segundo Moresco, a inauguração do Cristo, prevista para os próximos meses, coloca a região de Encantado em uma nova dinâmica econômica voltada para o turismo. Ele menciona ainda o Boulevard, projetos que surgiram a partir da construção do Cristo, e que visam alavancar o setor. No entanto, ele lembra que, apesar dos investimentos, o setor ainda enfrenta desafios, como a adaptação à legislação trabalhista.
“Em termos de legislação, a reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas, e um dos pontos em debate no STF é a constitucionalidade do contrato intermitente. O modelo, no caso do Cristo Protetor, permite uma flexibilidade importante, mas ainda exige ajustes para atender às necessidades do setor turístico, principalmente em períodos de grande movimento, como eventos e festividades”, explica.
Moresco detalha como o modelo de contrato intermitente, adotado por diversos estabelecimentos turísticos, funciona na prática. Para o Cristo Protetor, por exemplo, são 40 funcionários contratados por esse tipo de vínculo. “Essas pessoas são chamadas conforme a demanda e possuem um vínculo formal com a empresa, o que garante direitos trabalhistas, como férias proporcionais, 13º salário e descanso semanal remunerado. Isso traz mais segurança tanto para o trabalhador quanto para o empregador”.
Inscrições
O evento sobre legislação trabalhista no turismo será realizado no dia 11 de novembro, a partir das 19h, na sede da ACI-E, em Encantado. As inscrições são limitadas, com um total de 70 vagas disponíveis. O valor de inscrição é de R$ 20 para associados e R$ 30 para não sócios. As pessoas interessadas devem fazer a inscrição previamente através de um link disponível nas redes sociais da ACI-E.
“Com um público esperado de empresários, gestores e profissionais do setor de turismo, o evento tem como objetivo fornecer esclarecimentos sobre as questões trabalhistas mais relevantes e atuais, oferecendo um espaço para troca de experiências e aprendizado sobre a legislação aplicada ao setor”.
Para mais informações, os interessados podem contatar a ACI-E pelo telefone (51) 3751-2255.
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