A apresentação do projeto de lei orçamentária anual 2025, orientou os debates na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 31.
Os titulares das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, da Fazenda, Pricilla Santana, do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, participaram do encontro com os deputados e detalharam a proposta encaminhada pelo Executivo.
“Nossa intenção é apresentar o grau de complexidade desta peça orçamentária, que vem após o desastre de maio. Há uma série de alterações legislativas federais que permitiram ao Estado estabelecer iniciativas e fontes de recursos para investimento, porém, seguem regramentos e exigências para sua execução”, explicou Lemos.
A administração estadual encaminhou ao parlamento o projeot em 12 de setembro. O material prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos.
O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos, tem previstos R$ 4,2 bilhões em recursos.
No projeto de 2025, também está estimada a arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia em 2024.
A peça apresentada ainda reserva R$ 7,6 bilhões, sem as despesas intraorçamentárias, para atender às ações prioritárias da Secretaria da Educação (Seduc). O parlamento tem até 30 de novembro para aprovar o projeto e encaminhar ao governador para sanção.
