O impasse entre moradores do bairro Moinhos (antiga Cohab) com a Corsan/Aegea tem um novo episódio. Na tarde dessa sexta-feira, a presidente da associação protocolou o pedido para o município agendar uma audiência pública com dirigentes da companhia, representantes do governo municipal e Ministério Público.
O contrato em vigor com o município de Lajeado foi estabelecido em 2008 e tem duração de 25 anos. Após o leilão da Corsan e a confirmação da compra pela Aegea, foi iniciada uma negociação para estabelecer um termo aditivo.
O governo municipal estabeleceu como uma das cláusulas a suspensão da taxa de esgoto até 2028 para moradores da Cohab/Moinhos. “É uma taxa injusta. Só podemos cobrar o esgoto quando o serviço estiver disponível em toda a cidade”, destaca o prefeito Marcelo Caumo.
A partir da notificação, o governo municipal precisa agendar a audiência e proceder com a divulgação do ato. Desde 2023, moradores pagam a taxa de esgoto. A tarifa ficou 70% mais cara para quem fez a ligação na rede coletora da Estação de Tratamento (ETE) e 120% de cobrança adicional para quem não fez a instalação.
Essa cobrança começou a ser feita após a publicação de uma normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), na metade de 2022.
A estação de tratamento fica na Av. Castelo Branco, no bairro Moinhos. O complexo começou a ser construído em 2009 e entrou em operação três anos depois. Foram mais de R$ 4 milhões em investimento, com a possibilidade de tratar os efluentes de 1,1 mil residências. Pelas estimativas, menos de 10% estão conectadas na ETE.
Reunião do Fórum das Entidades
Na segunda-feira, está agendada na Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), uma reunião do Fórum das Entidades. Conforme a organização, o encontro será restrito aos integrantes do conselho, para análise sobre os termos da negociação entre governo municipal e Corsan/Aegea.
Em um primeiro momento, o Fórum se posicionou contrário ao aditivo do contrato. Na análise dos integrantes, o caminho seria o rompimento do contrato com a Corsan pelo não cumprimento das metas. A sugestão foi de ingressar com um processo de caducidade contra a companhia e colocar os serviços de água e esgoto em licitação.
Detalhes da proposta
Na análise do governo de Lajeado, a abertura de um processo para romper o contrato criaria insegurança jurídica e poderia levar mais de uma década para o desfecho, o que provocaria a suspensão de investimentos.
Na negociação, três aspectos se sobressaem: abastecimento de água, tratamento de esgoto e a outorga (pagamento ao município para exploração do serviço). Entre ofertas e cobranças, Caumo ressalta que as metas debatidas com a Corsan/Aegea são possíveis de atender. “Não é chute. Tudo é baseado em estudo e números consolidadados”.
O mais relevante seria alcançar 90% do esgoto tratado até 2028. Para tanto, haveria três sistemas distintos. O absoluto (ligação direta em rede específica de esgoto até estações de tratamento); misto (com uso da rede pluvial ligada a ETE); e por meio da coleta periódica da fossa em residências distantes.
Serviços de água
Com um novo contrato, a Corsan/Aegea assume todo o abastecimento no município. Isso inclui as duas associações de água e da rede municipal. Hoje, 70% da população de Lajeado é atendida pela água da companhia. Cerca de 20% é por parte do poder público e 10% por organismos sociais.
Entre os encaminhamentos, está a cobrança para que haja mais de um modelo, em especial pela captação de água do Rio Taquari. Com isso, os poços artesianos continuariam em uso nas localidades com redes instaladas. Além disso, a Corsan/Aegea terá de investir em perfuração.
