A Câmara de Vereadores de Colinas aprovou na sessão de quarta-feira, 23, cinco projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos suplementares, os quais totalizam R$ 2.638.498,00. O de maior valor, R$ 1.337.498,00, foi enviado em regime de urgência, pois o município teve aprovado na terça-feira, 22, recursos do Ministério da Educação (MEC) para a compra de três ônibus escolares. Com o aval dos parlamentares, a Administração poderá realizar a adequação orçamentária e firmar o contrato.
Também foi aprovado a abertura do crédito de R$ 606 mil, o qual prevê recursos para a Secretaria Municipal de Obras realizar a pavimentação da Rua das Orquídeas, onde serão construídas cinco casas para famílias atingidas pela enchente de setembro de 2023, e dar continuidade às obras da Ciclovia.
Outro crédito suplementar, de R$ 515 mil, visa suprir insuficiências orçamentárias das secretarias municipais de Obras, Saúde, Fazenda, Assistência Social e Habitação, além do Gabinete do Prefeito. Os recursos são para gastos adicionais na Saibreira, pagamento de serviços prestados por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa), e suprir as folhas de pagamentos dos servidores lotados na pasta da Fazenda e no Gabinete do Prefeito.
Também foram aprovados os créditos suplementares de R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação para a conclusão da reforma da Unidade Básica de Saúde; e de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Obras efetuar o pagamento dos serviços terceirizados de recolhimento, triagem e destinação final do lixo de Colinas, realizado pela empresa Ecotrat.
Jardim Mais Bonito 2024
Os vereadores aprovaram ainda o projeto que autoriza o município a realizar o Concurso “Jardim Mais Bonito, edição 2024” e a premiar os vencedores. As inscrições gratuitas poderão ser feitas entre 4 e 29 de novembro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporte, em seis categorias. Os vencedores vão ser conhecidos em 13 de dezembro, durante a programação do Festival de Primavera.
Ornamentação de Natal
O Concurso “Melhor Ornamentação Natalina, denominado Natal Luz e Vida” também será reeditado, conforme aprovado pelo Legislativo. Na promoção, que chega a 13ª edição, podem ser inscritas residências, lojas, comércio em geral, entidades sociais, culturais e religiosas de Colinas, entre 25 de novembro e 13 de dezembro, na pasta da Educação. O resultado final será conhecido em 20 de dezembro.
Transporte de dejetos
O vereador Juliano Kohl (MDB) protocolou uma indicação sugerindo ao Executivo a compra de um caminhão tanque para o transporte de dejetos. Na justificativa, ele aponta que o investimento é fundamental para a destinação correta dos materiais, facilitando o trabalho dos produtores locais. A reivindicação foi aprovada pela Câmara e será encaminhada para a Administração Municipal.
Projetos aprovados
Origem Executiva
- Projeto de Lei nº 057.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 515 mil, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 058.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 606 mil, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 059.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 120 mil, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 060.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 60 mil, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 061.04.2024: Autoriza a Promoção do Concurso “Jardim Mais Bonito, edição 2024”, define a premiação, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 062.04.2024: Autoriza a reedição de Concurso da “Melhor Ornamentação Natalina, denominado Natal Luz e Vida”, fixa a premiação, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 063.04.2024: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.337.498,00, e dá outras providências.
Origem Legislativa
- Indicação nº 003/2024: Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de comprar um caminhão tanque para transporte de dejetos.
Próxima sessão: 6 de novembro, às 19h
