O Ministério Público iniciou um inquérito civil para investigar o governo municipal de Arroio do Meio e o ex-secretário de Obras, por possíveis danos ambientais decorrentes da abertura de um aterro irregular.
A investigação foi promovida pela promotora de justiça Carla Pereira Rego Flôres Soares e começou em dezembro de 2023, após uma denúncia recebida pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Estrela.
O inquérito visa apurar a extensão do dano ambiental e irregularidades no armazenamento de combustíveis, lavagem de veículos e manutenção de máquinas, todos realizados sem as devidas autorizações. Antes da formalização do inquérito, a promotoria havia solicitado a análise do local ao Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT), que recomendou melhorias, incluindo a instalação de coberturas nas áreas de abastecimento e lavagem, além de canaletas de contenção.
A primeira irregularidade foi constatada no dia 2 de dezembro de 2023, quando o batalhão constatou a presença de um aterro na área onde funciona o parque de máquinas da Secretaria de Obras, localizado próximo à rua Dom Pedro II. O local foi identificado como um depósito de resíduos sólidos, incluindo plásticos, eletrodomésticos enterrados sob pedras e restos de construção civil.
Além disso, verificou-se que a área de lavagem e lubrificação de veículos operava sem licenciamento, e que óleo havia contaminado as águas do Arroio Grande que passa nas proximidades, devido à inoperância das caixas coletoras.
Melhorias foram encaminhados
Após a visita técnica, o prefeito Danilo José Bruxel e o atual secretário de Obras foram convocados para uma audiência. A assessoria jurídica do município, em resposta a ofícios do Ministério Público, afirmou que as melhorias necessárias já haviam sido encaminhadas para o setor de Planejamento e que a lavagem dos veículos agora ocorre em outro local.
De acordo com informações da administração municipal, os danos nas instalações teriam sido agravados pela enchente de maio que afetou toda a área do parque de máquinas. Conforme o coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Régis Rheinheimer Júnior, a prefeitura se comprometeu a realizar uma licitação para a construção de rampas e coberturas, além de já ter arrumado as caixas coletoras de óleo.
O inquérito está em andamento e novas audiências devem ocorrer após 8 de janeiro, com a nova equipe de governo.
