Em meio a polêmica sobre o novo acordo para os serviços de água e esgoto, o município considera que a proposta apresentada pela Corsan/Aegea é a mais realista, objetiva e com condições de ser implantada.
Conforme o prefeito Marcelo Caumo, às especificidades do modelo de abastecimento de Lajeado, com 70% do serviço prestado pela Corsan, dificultam a abertura de processo para suspensão do contrato, o que foi pedido por integrantes do Fórum das Entidades na semana passada. “Ingressar com o pedido de caducidade no judiciário atrasaria os investimentos”, destaca Caumo.
“Estamos em um momento onde é possível resolver a questão do esgoto. Pelo aperfeiçoamento das legislações. Isso construiu um momento oportuno para buscarmos uma solução e darmos sequência ao debate. Escutando todos e buscando a melhor proposta.”
Na negociação, três aspectos se sobressaem: abastecimento de água, tratamento de esgoto e a outorga (pagamento ao município para exploração do serviço). Entre ofertas e cobranças, Caumo ressalta que as metas debatidas com a Corsan/Aegea são possíveis de atender. “Não é chute. Tudo é baseado em estudo e números consolidadados”.
Neste aspecto, a principal carência está no tratamento de esgoto. Pelo marco regulatório nacional, as cidades do país têm até 2033 para coletar e tratar 90% dos efluentes domésticos. “Para nós, era preciso ser antes”, diz o prefeito.
Pelo acordo em discussão, Lajeado teria três modelos, o que seria possível atingir o percentual até o fim de 2028. Dos 38 municípios do Vale, 14 revisaram o contrato e estabeleceram novos cronogramas para o abastecimento de água e tratamento do esgoto com a Corsan/Aegea.
Cobrança no Moinhos
Outro aspecto da negociação é o pedido de encerramento da cobrança adicional para moradores do bairro Moinhos. O Executivo de Lajeado considera injusta a medida e solicita que toda a cidade só comece a pagar pela coleta e tratamento após o sistema estar disponível em toda a cidade.
“Pelo acordo até então, conseguimos mostrar que a taxa de esgoto é injusta. Nossa proposta é suspender e só recomeçar para todas as moradias no início de 2029”, destaca o prefeito Marcelo Caumo.
A Estação de Tratamento (ETE), no bairro Moinhos, coleta menos de 5% dos efluentes domésticos da localidade. Na avaliação do promotor João Pedro Togni, houve equívoco no modelo de implantação. Para ele, a precariedade do contrato atual deixa muito complexa. Passa pela precariedade do contrato entre Corsan e o município.”
O bairro é uma região de Lajeado com famílias de classe média baixa e também pessoas em vulnerabilidade social. Muitos dos terrenos são multifamiliares, com duas ou três moradias. Tal situação dificulta a ligação, pois toda a tubulação das moradias deveriam ser refeitas.
O adicional da taxa nas contas depende de dois aspectos. Caso haja interligação, a conta fica 70% mais alta. Sem a conexão entre casa e rede coletora, eleva-se para 120%. Prevista em lei, a regra estabelece que havendo condições técnicas de conexão do imóvel à rede coletora, será feita a cobrança pela disponibilidade do serviço.
“O serviço não cumpre seu papel e os moradores de Lajeado não percebem que esse será o modelo levado para outros bairros e não funciona. Temos vários pontos em que os resíduos ficam acumulados. Nem temos certeza se chegam na estação de tratamento”, diz Fabrício Tedesco, morador do bairro Moinhos.
A notificação aos moradores sobre o início da cobrança ocorreu em junho de 2022. No comunicado, se orientava para cada proprietário de imóvel proceder com a ligação na rede coletora.
Já a cobrança pelo serviço ou pela disponibilidade da rede começou em 2023, após normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que autorizou a Corsan a proceder com as taxas mesmo em casas sem ligação à ETE.
Abastecimento de água e associações
Com um novo contrato, a Corsan/Aegea assume todo o serviço no município. Isso inclui as duas associações de água e da rede municipal. Hoje, 70% da população de Lajeado é atendida pela água da companhia. Cerca de 20% é por parte do poder público e 10% por organismos sociais.
A inundação de maio, diz Caumo, comprovou que o município não pode ficar dependente apenas de um modelo, em especial pela captação do Rio Taquari. Os poços artesianos garantiram a continuidade do abastecimento nas localidades com redes instaladas.
Deste modo, afirma o prefeito, o município vai exigir que se invista em mais perfurações. Outro aspecto diz respeito à cobrança da tarifa. Moradores atendidos pelas associações pagam apenas a taxa de manutenção.
“Queremos que continuem assim por dois anos, para terem um período de transição.”
Sobre a indenização para uso de redes existentes, a Corsan teria de negociar diretamente com as associações de água, o que ocorre apenas com a assinatura do aditivo com o governo municipal.
Outorga
O pagamento aos cofres municipais estabelece que cada economia (residência atendida) gere entre R$ 350 a R$ 500 como indenização. Esse critério é apresentado na prestação de contas e estabelecido como metrica para todos os mais de 300 municípios gaúchos com novos contratos.
Neste sentido, Lajeado teria cerca de R$ 20 milhões. Além disso, está prevista uma indenização de R$ 10 milhões pelo uso das redes e poços artesianos. “Estamos negociando para aumentar essa quantia. Mas é algo difícil, pois há um regramento para todo o estado”, frisa Caumo.
Proposta em negociação
Os termos estabelecem três pontos-chave:
Esgoto
- Atingir 90% dos efluentes domésticos tratados até 2028. Cinco anos antes do previsto no marco regulatório.
- Por meio de três formatos: absoluto (com ligação direta em rede exclusiva de esgoto da casa até a estação); misto (com uso da rede pluvial, também sendo levada até a central de tratamento); e por meio da limpeza periódica da fossa doméstica (Corsan fazendo a coleta).
Água
- Autorizar o uso de poços artesianos onde há sociedades de água e rede administrada pelo município.
- Nas localidades atendidas pelo município, a comunidade terá dois anos para seguir com a tarifa cobrada pelo poder público.
- Corsan/Aegea será a responsável por negociar com as sociedades de água.
Outorga
- Investimento estimado em R$ 290 milhões.
- Indenização pelas redes do município estimada em R$ 10 milhões.
- Outorga por economias atingidas estimada em R$ 20 milhões.
- Com isso, o município receberia com a assinatura do aditivo algo em torno dos R$ 30 milhões.
