Os detalhes sobre a negociação entre município de Lajeado e Corsan/Aegea para o aditivo ao contrato em vigor foram a tônica do encontro entre o Executivo e o grupo integrante do Fórum das Entidades.
A reunião ocorreu na tarde de ontem, no gabinete do prefeito Marcelo Caumo, e durou mais de uma hora. “Foi uma conversa boa e produtiva. Nós apresentamos o estágio em que estamos nas negociações. O importante é que todos estão pensando no melhor à cidade”, diz o chefe da administração municipal.
“Reforçamos nossa posição. O fórum entende que o mais vantajoso seria abrir uma licitação. Neste processo, o município poderia estabelecer uma outorga e determinar um preço menor do que a população paga hoje na tarifa de água”, realça o vice-presidente de Infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Nilto Scapin.
Para tanto, seria necessário suspender o contrato em vigor. “A Corsan não cumpriu com as cláusulas. Então, o governo poderia abrir um processo de caducidade do contrato”, defende Scapin.
Essa alternativa, pondera Caumo, poderia trazer um imbróglio jurídico que levaria anos para ser resolvido. “Temos um contrato em vigor. Isso dificulta uma licitação. Para colocar qualquer projeto desta envergadura em licitação, precisaríamos romper. Isso não é simples de fazer.”
No entendimento de Caumo, a proposta mais recente da Corsan/Aegea é positiva. “É um modelo objetivo, com cronogramas, investimentos, prazos e como atender”. Apesar de estar mais próximo de acertar com a Corsan/Aegea, o prefeito se comprometeu em voltar a conversar com o Fórum das Entidades antes de qualquer decisão. “O aditivo não foi assinado. Espero encerrar o mandato com isso resolvido. Mas também não vamos nos apressar. Se tiver que ficar para 2025, não há problema”, resume Caumo.
Além do prefeito e do vice-presidente da Acil, também participaram da reunião a vice e prefeita eleita, Gláucia Schumacher, os presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Angelo Fontana, da CDL Lajeado, Giselda Hamm, do Sindilojas, Giraldo Sandri, da Associação Pró-Segurança (Alsepro), Dieres Kaefer Martins, da Acil, Joni Zagonel, do vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Rogério Wink, vice-presidente de Relações Institucionais da Acil, Eduardo Gravina e do gerente da Acil, Antonio Juarez da Silva.
Proposta em negociação
Os termos estabelecem três pontos chave:
Esgoto
- Atingir 90% dos efluentes domésticos tratados até 2028. Cinco anos antes do previsto no marco regulatório.
- Por meio de três formatos: absoluto (com ligação direta em rede exclusiva de esgoto da casa até a estação); misto (com uso da rede pluvial, também sendo levada até a central de tratamento); e por meio da limpeza periódica da fossa doméstica (Corsan fazendo a coleta).
Água
- Autorizar o uso de poços artesianos onde há sociedades de água e rede administrada pelo município.
- Nas localidades atendidas pelo município, a comunidade terá dois anos para seguir com a tarifa cobrada pelo poder público.
- Corsan/Aegea será a responsável por negociar com as sociedades de água.
Outorga
- Investimento estimado em R$ 290 milhões.
- Indenização pelas redes do município estimada em R$ 10 milhões.
- Outorga por economias atingidas estimada em R$ 20 milhões.
- Com isso, o município receberia com a assinatura do aditivo algo em torno dos R$ 30 milhões.
