A partir de lei aprovada na câmara de vereadores fica obrigatório a instalação do videomonitoramento nas escolas municipais, tanto nas escolas de educação infantil, quanto nas escolas de ensino fundamental. Pelo texto aprovado, cada unidade escolar terá, no mínimo, cinco câmeras de segurança que irão registrar de forma permanente áreas de acesso e principais instalações internas de convivência coletiva. A sessão foi realizada na noite de segunda-feira, 14, no plenarinho João Jorge Hinterholz.
Ainda de acordo com a lei aprovada, o sistema de monitoramento terá de ter gravação ininterrupta durante 24 horas por dia e que o armazenamento das imagens fique disponível por pelo menos um mês. Ainda pela lei, criada pelo vereador de oposição Eligio Weschenfelder (PSB), mais conhecido por Muchila, “as escolas situadas nas áreas onde foram constatados os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação do equipamento”.
No entanto, diferente da vontade inicial do vereador, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores teve aprovada emenda ao projeto. Agora a lei não entrará mais em vigor de forma imediata, mas a partir do dia 1º de janeiro de 2026. O presidente da comissão, vereador situacionista Nelsoir Battisti (PSD), justificou da necessidade da Secretaria Municipal de Educação ter o tempo necessário de realizar licitação, compra e instalação dos equipamentos.
Na mesma sessão o vereador Muchila iniciou a tramitação de uma moção de aplauso direcionada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, “com a finalidade de reconhecer e elogiar a iniciativa de fornecer uniformes aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, com a finalidade, como destacada, de trazer aos alunos mais segurança e conforto, além de uma economia para as famílias, e ainda ajudar a evitar comportamentos como o bullying, impedindo discriminação por estilo ou valor das roupas”. O documento está previsto para ser votado em plenário na próxima semana.
Outras votações
Das outras votações, foi aprovado nome de rua denominada de “Professor Erny Pitsch”, trecho de via pública localizada bairro Bela Vista. O professor dedicou 30 anos ao ensino na rede pública e 18 anos na rede particular. Na Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Venâncio Aires foi presidente e festeiro da 51ª Festa Evangélica. Também foi aprovado parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, referente a aprovação da gestão das contas do ano de 2022 do prefeito Jarbas da Rosa.
