Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebe a confirmação para a antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para municípios da região. Nesta terça-feira, 15, ingressaram nas contas dos municípios de Venâncio Aires e Mato Leitão mais de R$ 1,2 milhão, referentes à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, geradas pelas leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25 para 17% naquele ano.
Para o presidente da Amvarp e prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn, a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. “Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao governo federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano”, reforça o presidente.
O valor da recomposição – R$ 4.655.825, é resultante de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas por lei complementares de 2022. “A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia”, destaca Bohn.
O pedido para o socorro de repasse extra foi encaminhado pela Amvarp à Famurs no mês de julho. Acompanha os recursos uma parcela extra do Fundeb, também de competência do governo federal, no valor de R$ 1.383.350,00, que ajudará a compor este repasse creditado nas contas dos municípios na próxima terça-feira. Ao todo, ingressam nas contas de 13 municípios ligados à Amvarp, R$ 6.039.175,00.
Na divisão regional feita pela Famurs constam ainda os municípios de Candelária, Encruzilhada do Sul, Herveiras, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde e Vera Cruz. Contudo, não constam os municípios de Boqueirão do Leão, General Câmara, Gramado Xavier e Minas do Leão que também são associados da Amvarp.
