Governo Municipal de Cruzeiro do Sul está notificando todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, para regularização fundiária dos núcleos urbanos consolidados denominados de “Loteamento Passo Estrela”, com ocupação de área de 106.296,97m²; “Loteamento Arroio Sampaio”, em Bom Fim, com área de 100.778,79m² e Loteamento Vila Zwirtes, ocupando área de 98.268,42m².
Os três loteamentos encontram-se em processo de Regularização Fundiária, nas modalidades Interesse Social e Interesse Específico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. Foi feito levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/RS.
O processo iniciou em 2022, quando foram feitas reuniões com as comunidades para explicar todos os trâmites. Nomes de todas as partes envolvidas constam em anexo disponível no site da prefeitura, na aba REURB, ou AQUI
