Nesta terça-feira, 15, a partir das 18h30min, a Câmara de Vereadores de Teutônia promove mais uma sessão ordinária. Entre os projetos de lei que serão planejados, destaca-se a autorização para o município adquirir e distribuir pacotes de Natal para crianças da cidade.
O projeto autoriza a aquisição de até 4.855 pacotes de Natal, compostos por caixas de bombons, destinados às crianças da educação infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental, matriculadas nas escolas das redes municipais, estadual e particular de Teutônia. Além disso, 200 pacotes serão distribuídos para crianças atendidas pelo programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Outro ponto relevante da sessão será a votação da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4 milhões que contemplará as Secretarias de Educação, Agricultura e Meio Ambiente, e Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Além disso, será discutida a autorização para um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10 mil, destinado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes.
Outro tema importante que estará em debate é o parcelamento do solo para fins urbanos no município. O projeto estabelece que qualquer edificação poderá ser realizada em lotes urbanos que tenham sido previamente aprovados pelo município, em conformidade com as normas determinadas. A nova lei também autoriza o Poder Executivo a regulamentar o processo administrativo de aprovação e licenciamento do parcelamento do solo, garantindo mais segurança e organização no crescimento urbano de Teutônia.
