Dos 38 municípios do Vale, 14 revisaram o contrato e estabeleceram novos cronogramas para o abastecimento de água e tratamento do esgoto com a Corsan/Aegea. Lajeado, maior cidade da região, pretende entrar nesta lista até o fim do ano.
Desde a homologação da venda da estatal, em julho de 2023, a administração municipal adotou uma posição mais crítica e estabeleceu como meta uma negociação direta com a nova gestão da companhia.
Ao mesmo tempo, a urgência em atender o marco regulatório do saneamento básico, a precariedade do contrato chegou ao Ministério Público, em especial devido às cobranças da taxa de esgoto para moradores do bairro Moinhos.
Na semana passada, a direção da Corsan/Aegea apresentou ao promotor João Pedro Togni o cronograma de obras, as metas e investimentos previstos. O material está em análise no MP.
De acordo com ele, o saneamento básico é um serviço de responsabilidade municipal, com isso, a cobrança sobre cumprir o marco nacional recai sobre os prefeitos. “São os gestores municipais que devem decidir entre prestar o serviço ou contratar uma empresa”.
Conforme o prefeito Marcelo Caumo, as diretrizes do novo aditivo estão em fase final. O contrato em vigor foi assinado em 2008. Na época, foi incluído o tratamento de esgoto, mas sem as exigências que viriam 12 anos depois, com o marco regulatório.
Isso obrigou uma revisão dos termos, diz o chefe do Executivo. Mesmo após a confirmação da venda da Corsan, as diretrizes não atendiam o que o governo de Lajeado esperava, afirma Caumo.
Detalhes do novo acordo
O saneamento básico tem quatro setores: recolhimento e destinação do lixo; drenagem urbana; abastecimento de água e tratamento de esgoto. Esses dois últimos são serviços prestados pela Corsan/Aegea.
Pela lei nacional, os municípios têm até o fim de 2033 para garantir 99% de abastecimento de água na área urbana e 90% do esgoto tratado. “A água nunca foi um problema. Estamos muito perto de cumprir a exigência. A dificuldade é o esgoto”.
O objetivo da Corsan/Aegea é cumprir os 90% de coleta e tratamento até 2028. Para tanto, serão três sistemas diferentes, um formato pioneiro no país: o absoluto (coleta em rede específica até a estação de tratamento), misto (toda rede pluvial é tratada como se fosse esgoto) e fossa séptica (a Corsan assumiria a limpeza anual nas residências sem coleta).
A ideia é garantir esses modelos até atingir a exigência nacional para depois estabelecer em toda a cidade o modelo absoluto.
Experiência no Moinhos
A única Estação de Tratamento (ETE), no bairro Moinhos, coleta menos de 5% dos efluentes domésticos. O formato recebe muitas críticas dos moradores. Tanto que há um inquérito em aberto no MP. “Esperamos que o município e a própria Corsan/Aegea nos apresente quais moradias têm condições de fazer a ligação na rede e quais não é possível”, diz o promotor João Pedro Togni.
Na avaliação dele, houve uma escolha equivocada de iniciar a implantação do modelo em um bairro de classe média baixa e com muitas famílias em vulnerabilidade social. “Temos uma situação muito complexa. Passa pela precariedade do contrato entre Corsan e o município.”
A rede coletora passa pelo bairro Moinhos e em parte do Florestal. Com o início do tratamento, surgiu outra dificuldade: a ligação das casas na rede coletora.
No bairro Moinhos, antiga Cohab, muitos terrenos são multifamiliares, com duas ou três moradias. Tal situação dificulta a ligação, pois toda a tubulação das moradias deveriam ser refeitas.
Detalhes dos sistemas
Os três modelos de tratamento do esgoto para Lajeado estabelecem:
1 – Absoluto
Sistema de coleta de esgoto que transporta os efluentes domésticos para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Modelo mais comum para áreas centrais e mais densamente povoadas.
A rede de tubulações é direcionada para a estação, onde passa por processos de tratamento antes dos efluentes serem lançados nos mananciais.
2 – Misto (com uso da rede pluvial)
Sistema combina a coleta de esgoto doméstico com a água da chuva (rede pluvial).
Usado em áreas onde a infraestrutura permite a integração dos dois tipos de efluentes.
O processo faz com que a água da chuva e o esgoto doméstico sejam levados para a estação. Após o tratamento, os efluentes são lançados de forma segura no meio ambiente.
3 – Fossa séptica
Sistema de tratamento individualizado. É o mais comum em Lajeado. O problema está na falta de limpeza dos reservatórios. A Corsan/Aegea assumiria a coleta pelo menos uma vez por ano.
O modelo fossa, filtro e sumidouro é estabelecido como forma destinada para áreas mais afastadas ou rurais.
Os efluentes domésticos são direcionados para uma fossa séptica, onde passam por um processo de sedimentação e digestão anaeróbia. O lodo acumulado passa a ser removido por serviços de limpa fossa a cargo da Corsan.
