Municípios da região receberão um importante reforço no caixa na próxima terça-feira, 15. Ao todo, serão repartidos R$ 7,6 milhões entre as 38 cidades, referente a antecipação de parcelas do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). O recurso é oriundo das perdas de arrecadação com o tributo em 2022, após aprovação de lei complementar no Congresso.
Pela projeção inicial, a verba seria depositada para os municípios somente em 2025. No entanto, a situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul motivou uma ação para que os recursos fossem destinados ainda este ano. Em todo o RS, a compensação vai injetar R$ 178 milhões nos cofres municipais.
Entre as cidades do Vale, quem fica com a maior fatia do recurso é Lajeado. Cerca de R$ 1,3 milhão será depositado na semana que vem, segundo o secretário da Fazenda, Rafael Spengler. Segundo ele, o município já trabalhava com a possibilidade do repasse ocorrer ainda este ano. Lembra, ainda, que esta é a última parcela extraordinária do ICMS.
“Parte desses recursos são provenientes do Fundeb, então obrigatoriamente serão destinados para a educação. Quanto ao restante, que se trata de verba de livre aplicação, definiremos em conjunto com o prefeito Marcelo Caumo nos próximos dias, com base nas prioridades do município”, explica Spengler.
Contas diferentes
Conforme a área técnica de receitas municipais da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), do montante de R$ 178 milhões, cerca de R$ 133 milhões são referentes ao ICMS, enquanto o restante (R$ 44,8 milhões) está vinculado ao Fundeb, conforme o coeficiente individual.
As parcelas serão depositadas em contas diferentes, vinculadas ao Banrisul (perdas do ICMS) e do Banco do Brasil (Fundeb). “A Famurs acompanhava e pleiteava junto ao governo federal para que o pagamento ocorresse o quanto antes. Agora, no dia 15, o dinheiro estará na conta para todos”, destaca o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.
Contestação da dívida
A antecipação dos valores do ICMS é fruto de uma ação civil obrigatória proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) para contestar a dívida do Estado com a União.
Maiores repasses na região
- Lajeado – R$ 1,3 milhão
- Teutônia – R$ 678,8 mil
- Estrela – R$ 604,7 mil
- Arroio do Meio – R$ 547,4 mil
- Encantado – R$ 432,2 mil
Fonte: Famurs
