O processo eleitoral de domingo teve como um dos entraves os problemas técnicos em urnas eletrônicas. Os equipamentos fabricados em 2013 apresentaram problemas, principalmente, na identificação da biometria. Na região, das 316 seções eleitorais, cerca de 10% apresentaram defeito. “Não conseguimos fazer com que aquilo funcionasse, só podemos pedir desculpas ao eleitores”, destaca o promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli.
“As urnas eram do ano de 2013 e aconteceu em todo o estado. Em uma seção, eram 10h e apenas oito pessoas haviam votado. A palavra que uso é “apavorante”. As urnas eletrônicas tocaram o terror dentro do cartório eleitoral”, reforça o promotor. Fiorioli prevê uma possível solução para as próximas eleições, “a votação poderá ser realizada via celular, oferecendo uma solução mais eficiente e uma economia absurda”.
Sobre a complexidade do processo eleitoral, enfatiza que, embora o dia da votação seja o mais emblemático, a formalização da eleição só ocorrerá com a diplomação, marcada para 19 de dezembro no Teatro Univates. Até lá, os candidatos eleitos ainda não possuem a garantia legal de assumir seus cargos.
Fiorioli menciona que, durante o pleito, denúncias de irregularidades, como compra de votos e transporte irregular de eleitores, foram comuns em toda a comarca. Ele ressalta uma denúncia específica relacionada à filmagem do voto em Lajeado, que resultou em uma acusação criminal com pena de até dois anos de prisão.
Apesar da ausência de prisões em flagrante nos oito municípios da comarca, Fiorioli explica que os crimes eleitorais são de competência da Polícia Federal. Atualmente, cerca de 20 investigações estão em andamento, envolvendo ações de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico, político e condutas vedadas.
Um ponto importante levantado pelo promotor é a possibilidade de inelegibilidade. ” Essa questão pode ocorrer mesmo para candidatos que não foram eleitos, caso sejam alvo de investigações procedentes. A nova proposta em discussão no Senado busca modificar a contagem do prazo de inelegibilidade, que atualmente começa após o cumprimento da pena, para que inicie após a condenação em segundo grau”.
Abstenção de votos
Fiorioli também destaca a preocupação com a abstenção, que se tornou evidente nas eleições de 2020 e 2022, e se repetiu agora, em algumas localidades onde o candidato eleito obteve menos votos do que os votos nulos e brancos.
O promotor finaliza destacando a importância da diplomação para assegurar a segurança jurídica do processo eleitoral, ressaltando que até lá, as investigações e ações judiciais podem impactar o futuro dos candidatos eleitos.
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