O promotor Pedro Rui da Fontoura Porto emitiu nesta terça-feira, 8, parecer pela cassação de mandato do prefeito Jocemar Barbon (PL). A promotoria acolheu denúncia sobre suposto crime eleitoral – compra de votos – e de abuso de poder político.
Segundo denúncia apresentada pela coligação de oposição, o gestor público teria beneficiado famílias com a cedência de área pública para construção de moradias. Pelo menos 12 famílias estariam em imóveis no bairro Cohab com a promessa de regularização caso vencesse a eleição.
A defesa do político alega que testemunhas foram induzidas e apresentou contestação. Com o parecer do MP, o caso vai para decisão judicial.
De acordo com o advogado Cristiano Bianchini, até o momento, não foi comprovada a prática de qualquer ato ilícito, e “mantemos plena confiança na improcedência da ação, considerando que todos os elementos probatórios constantes dos autos demonstram a inexistência de conduta irregular por parte de Jocemar Barbon.”
O caso ainda está sendo analisado pela promotoria. Conforme o promotor, o mandato de Barbon segue válido até o final do ano. “Se ele (Barbon) fosse eleito, a cassação do registro seria válida para essa eleição. O que deve haver, se comprovada a conduta vedada, é a inelegibilidade por oito anos a contar deste próximo ano.”
