Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo, 6, têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória, pois o voto é um dever para cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, onde o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa para análise de um juiz eleitoral. É importante lembrar que o eleitor também deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não votou.
Caso o eleitor não justifique a ausência em ambos os turnos, isso resultará em duas faltas. A partir da terceira falta não justificada, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título de eleitor cancelado para futuras eleições. Os cidadãos que estão no exterior não votam e, portanto, não precisam justificar a ausência.
A falta de justificativa pode acarretar diversas restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos. A regularização da situação é essencial para evitar complicações futuras.
