Em participação desta semana, a delegada aposentada e professora universitária, Elisabete Barreto Müller, aborda tema relevante e atemporal: os crimes contra a honra. Desde a década de 1980, Elisabete se dedica ao estudo desse assunto, que ganhou destaque significativo com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso 10, assegura o direito à honra como um direito fundamental, estabelecendo que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, além de garantir a indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.
Para ela, a inclusão do direito à honra na constituição é essencial, pois visa proteger os indivíduos tanto do arbítrio do Estado quanto de ataques por parte de outros cidadãos. “A honra é fundamental na vida das pessoas”, afirma. Ela distingue entre a honra objetiva, que se refere à reputação e à forma como a sociedade vê um indivíduo, e a honra subjetiva, que diz respeito à autoimagem da pessoa.
Em sua análise, a especialista esclarece que crimes como calúnia e difamação atacam a honra objetiva, enquanto a injúria se dirige à honra subjetiva, sendo caracterizada por ofensas diretas à dignidade da vítima. As penas previstas no Código Penal variam: a calúnia pode resultar em detenção de seis meses a um ano, a difamação de três meses a um ano, e a injúria de um a seis meses.
Elisabete reflete sobre as mudanças que observou ao longo de sua carreira, especialmente com o advento das redes sociais. “Parece que liberou uma série de demônios”, observa, referindo-se ao aumento de ofensas e cancelamentos online. Ela convida à reflexão sobre o significado da honra, tanto na percepção dos outros quanto na autoavaliação.
Como delegada aposentada e professora de Direito Penal há 18 anos, Elisabete enfatiza a importância de respeitar os limites da liberdade de expressão. “Tudo tem limite, inclusive a crítica. Vamos olhar para o outro como uma pessoa que possui sua vida, seus erros e acertos. Respeitar esses limites é fundamental, pois as consequências legais podem ser sérias”.
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