O ministro da Educação, Camilo Santana, está finalizando um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares dentro das salas de aula em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa busca fornecer maior segurança jurídica para Estados que já adotaram leis locais sobre o tema. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma legislação semelhante em 2008. Outro Estado que debate o assunto é São Paulo, onde tramita o projeto de lei nº 293/2024 na Assembleia Legislativa (Alesp), que também propõe a restrição do uso dos aparelhos em ambientes escolares. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e tem gerado discussões entre educadores e gestores públicos.
Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2023, divulgada recentemente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apenas 28% das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares, proíbem o uso de celulares em sala de aula. Já 64% das instituições permitem o uso, mas com restrições a espaços e horários específicos.
O Mec justifica o projeto de lei com base em estudos internacionais que apontam os celulares como uma fonte de distração, prejudicando o aprendizado dos alunos. Em julho deste ano, a Unesco também alertou sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, citando países que já implementaram a proibição nas escolas.
A proposta faz parte de um pacote maior de regulamentações que estão sendo analisadas pela pasta. Para ser aprovado, o projeto de lei precisará passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde deve obter maioria simples. Após a aprovação no Congresso, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
