A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3117, que prorroga medidas de apoio às empresas atingidas pela enchente no RS. Entre as ações, está a retomada dos empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário, destinados a MEIs, micro e pequenas empresas afetadas pela catástrofe. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.
Durante a votação, em formato híbrido, houve modificação no texto enviado pelo Senado. Para deputados da oposição, como Marcel van Hattem (Novo/RS), havia barreiras que poderiam comprometer as condições financeiras das empresas. Pela regra anterior, o empregador que acessasse o crédito e demitisse algum funcionário, teria de pagar o juros de mercado. “É dinheiro emprestado. Isso não pode virar punição. Para mim, esse é um erro do projeto. O empresário demitiu pois não tinha como manter. Perdeu seu negócio e agora precisa se reerguer.”
A deputada Érica Kokay (PT/DF) foi a interlocutora da base aliada ao governo, pois o relator, Elvino Bohn Gass (PT/RS), acompanhava a sessão de maneira remota. Para ela, a medida de proteger o emprego foi uma contrapartida para justificar o uso de recursos públicos na subvenção dos empréstimos e na redução dos juros.
“A nosso ver, as emendas protegem as empresas e os trabalhadores. O que vamos dizer aos trabalhadores que depois da empresa receber o crédito, ela lhe demite? Não podemos permitir a destruição do emprego.”
Apesar das discordâncias, a base governista aceitou as modificações sugeridas pela oposição. Com a aprovação do texto, cinco medidas de socorro ao RS estão garantidas. Além do Pronampe Solidário, também empréstimos para produtores rurais de pequeno e médio porte, a continuidade do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a flexibilização da lei de licitações para obras emergenciais após catástrofes climáticas.
Resumo do projeto
O Projeto de Lei (PL) 3117 foi aprovado e agora vai para sanção presidencial. Ele trata sobre:
- Retomada dos Empréstimos do Pronampe Solidário
Empresários afetados pela enchente poderão acessar empréstimos subsidiados, mesmo aqueles que demitiram funcionários após o desastre. - Empréstimos para produtores rurais pelo Pronamp
O projeto contempla a retomada dos empréstimos para médios produtores rurais, ajudando-os a financiar atividades agropecuárias. - Renovação do Fundo Social do BNDES
O prazo da Medida Provisória encerrava na próxima quarta-feira, 25 de setembro. As três linhas, reconstrução, maquinário e capital de giro seguem em operação. - Flexibilização da Lei de Licitações
Estende a flexibilização das regras para agilizar a recuperação de infraestruturas, como estradas e pontes destruídas pelas chuvas
