O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encerrou nesta semana o esforço de votar textos que trancaram a pauta. No entanto, a prorrogação dos empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário) ficou de fora.
Conforme a Secretaria Nacional de Comunicação, o governo federal pretende mobilizar deputados e pedir uma sessão extraordinária na próxima semana, em 17 de setembro. Do contrário, a matéria só será apreciada em 8 de outubro, após as eleições municipais.
Neste caso, só no próximo mês os bancos e cooperativas poderiam retornar a liberação dos créditos para MEIs, micro e pequenas empresas atingidas pelas inundações de maio. “Temos de fazer pressão. Vamos monitorar esses movimentos e ficar atento também às outras linhas que estão em operação, pois também estão para vencer”, diz o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Angelo Fontana.
O dirigente afirma ter entrado em contato com o ministro Paulo Pimenta. “Ele me confirmou que foi agendada a votação na Câmara dos Deputados”, frisa.
De acordo com o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen, o governo federal mobilizou a base de aliados para colocar os projetos para auxílio ao RS. Mesmo na sessão dessa semana, houve a tentativa de colocar os textos para análise. “Os deputados optaram por não fazer. O governo federal fez sua parte, agora as provisórias teriam de virar lei. Essa é uma atribuição do congresso.”
O incentivo do governo federal garante 40% de subvenção para empresas com comprovação direta de prejuízos (exemplo: caso seja autorizado um empréstimo de R$ 100 mil, o empresário paga R$ 60 mil, mais a inflação e juros de 6% ao ano), também é possível uma carência de 2 anos e mais 36 meses para o pagamento. O recurso é destinado para negócios do Simples Nacional, com até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano.
Prazo no fim
Nas três linhas criadas pelo Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Medida Provisória (MP) vale até 25 de setembro. Caso não haja a renovação até esta data, os contratos podem ser suspensos também.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP), destaca que houve a incorporação de quatro projetos em um. Os textos tratam dos créditos do Pronampe e Pronaf, bem como da autorização de crédito para obras emergenciais, e da linha do BNDES.
Com as mudanças do Senado nas quatro MPs, cabe aos deputados analisar as mudanças e votar. Caso aprovadas na sessão extra prevista para a próxima semana, todas vão para sanção presidencial.
