Os candidatos precisam estar atentos à nova legislação que cria plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi sancionada em junho, em meio ao turbilhão gerado pela catástrofe gaúcha e deverá ser executada de maneira colaborativa entre União, Estados e municípios. O texto da lei não prevê implicações orçamentárias diretas para as administrações municipais, mas, sim, estimula atividades como campanhas educativas e inserção de conteúdos específicos sobre o tema nos currículos da educação básica.
Mas fiquem atentos, futuros gestores. A lei estabelece a exigência de que Estados e Municípios apresentem regularmente as respectivas propostas de plano, sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. E eu desconfio que muitos planos de governo dos candidatos – e candidatas – ainda não preveem a realização de tal plano.
Ainda sobre nossas mães, avós, filhas, noras, sobrinhas…
A nova legislação sobre os planos de enfrentamento da violência contra a mulher também cria – e isso é competência dos Estados – a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e a também a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ambas serão compostas por representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e representantes da sociedade civil. Eles deverão estipular metas de prevenção por meio de plano macro com validez de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos. Ou seja, não é simplesmente criar um planejamento para deixar guardado na gaveta.
O plano deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência, e deve contemplar medidas como a entrega de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; implementação de monitoramento eletrônico do agressor; plano de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; e a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
Estiva entre Arroio do Meio e Colinas
Empresários e líderes municipais estudam formas de construir uma estiva no Rio Taquari, entre Arroio do Meio e Colinas. A medida seria uma alternativa à travessia sobre o Rio Forqueta, hoje limitada à ponte de ferro ou do Exército. E, dependendo do tempo e da paciência do condutor, também pode servir de desvio para quem não quer enfrentar os problemas na BR-386, no trecho entre Estrela e Lajeado. A execução é complexa. Mas as expectativas são boas.
Bens e patrimônios dos políticos
Na semana passada publiquei a lista dos bens patrimoniais dos candidatos a prefeito (a) de Teutônia. São dados da justiça eleitoral, apresentados pelos próprios agentes políticos, e estão disponíveis no portal DivulgaCand, que pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá também estão publicados os bens de todos os postulantes do país. Em Lajeado, por exemplo, a candidata a prefeita Gláucia Schumacher (PP) possui o maior patrimônio, com R$ 1,3 milhão em bens declarados. Na sequência vem o Dr. Sérgio Kniphoff (PT), com R$ 1,2 milhão, e Carlos Ranzi (MDB), com R$ 661,1 mil.
Já em Estrela a tabela é a seguinte: Jair Wermann (Novo), com R$ 2,1 milhões; Carine Schwingel (União Brasi), com R$ 978,6 mil; Elmar Schneider, com R$ 542,1 mil; Renato Horn (PSB), com R$ 380,7 mil; e João Braun (PP), com R$ R$ 61 mil. Em Arroio do Meio, o “ranking” tem Danilo Bruxel (PP), com R$ 3,4 milhões; Paulo Grassi (PT), com R$ 1,2 milhão; Sidnei Eckert (MDB), com R$ 480,3 mil; e André Vianini (PL), com R$ 264 mil. E em Encantado a lista tem Luciano Moresco (PT), com R$ 1,1 milhão; Jonas Calvi (PSDB) com R$ 464,9 mil; e Paulo Costi (PP), com R$ 243,7 mil.
TIRO CURTO
- O governo de Estrela realiza no dia 15 de outubro a sessão pública da licitação que visa a contratação de empresa para executar serviço de pavimentação asfáltica da Estrada das Acácias, na localidade de Delfina.
- Durante o 2º Seminário Pensar o Vale Pós Enchente, o prefeito Marcelo Caumo (PP) apresentou dados interessantes sobre a travessia do Rio Forqueta. Segundo ele, cerca de 15 mil veículos cruzam as pontes de ferro e do Exército por dia. 10 mil na primeira, e 5 mil na segunda.
- Em Lajeado, a câmara aprovou e o governo sancionou as novas remunerações dos agentes. Não houve aumento real para 2025. Com isso, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 29.528,10, o do Vice-Prefeito será de R$ 12.255,97, e os vereadores receberão R$ 9.477,58 (o Presidente da Câmara fica com R$ 11.181,74 mensal). Já os secretários municipais receberão R$ 14.764,06.
- Um lembrete aos prefeitos em busca da reeleição: evitem a participação em eventos, premiações e afins. E mais. Evitem entregar prêmios nestes referidos momentos. É isso uma dica básica. Afinal, não são todos os fiscalizadores que aceitam tal postura.
- Em tempo, e não menos importante, fiscalize o seu candidato a prefeito (a) ou vereador (a). Não deixe que ele – ou ela – suje sua cidade com excesso de material de campanha. Cobre uma postura sustentável e educada de quem vai lhe representar. É nos detalhes que a coisa muda. Bom fim de semana a todos!
