Em 2025, as empresas de apostas também precisarão pagar por uma licença para operar negócios de apostas e jogos online no País. O mercado de apostas on-line foi autorizado no Brasil em 2018, final do governo Temer. A previsão para regulamentação era de dois anos. No governo Bolsonaro o assunto não avançou, mas em 2023 ele voltou à mesa. Antes, as empresas podiam explorar o mercado brasileiro, mas não podiam estar no país.
Licença
A Lei 14790, de 29 de dezembro de 2023, estabeleceu impostos e uma taxa de 12 % sobre o faturamento das bets. O valor da licença é de R$ 30 milhões e permite a exploração do mercado por cinco anos, com até três marcas diferentes por empresa.
O governo vai arrecadar, a partir de 2025, com cerca de 100 empresas já cadastradas, um valor estimado em mais de R$ 3 bilhões. Segundo especialistas, a cobrança irá gerar receita relevante das bets que hoje vai tanto para o bolso dos empresários quanto para os investimentos em marketing. A expectativa é de que o mercado passe a se profissionalizar.
Multas
A multa para quem explorar o mercado brasilero sem o pagamento da outorga é pesado: R$ 2 bilhões. A barreira de entrada financeira para o mercado nacional foi imposta pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em maio deste ano. As empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem às novas regras. Também será preciso ter R$ 5 milhões de garantia em caixa.
Aos fãs do Fortune Tiger (“Jogo do Tigrinho”) o jogo também deverá passar pelo pagamento da outorga, caso contrário deverá deixar o país. Com o pagamento da outorga, as empresas podem atuar tanto em apostas esportivas quanto em jogos online, incluindo roleta, cassino, pôquer e outros.
