No primeiro ano após a enchente que devastou o Vale do Taquari, a maioria da população vive um abalo emocional, um trauma coletivo que precisa ser debatido e encontrar soluções.
Para Elisabete Müller, é preciso ter um olhar crítico sobre os candidatos que se apresentam, entendendo e avaliando seus planos de governo, suas soluções e projetos. “São nossas vidas que estarão nas mãos desses futuros representantes. Podemos e devemos levantar questões que são importantes para a população”.
Além da questão ambiental após a catástrofe, temas como educação, saúde, segurança pública também precisam ser discutidos. “Como atuante na área do direito, trago também uma perspectiva jurídica. Refiro-me à Lei 14.899, de 17 de junho de 2024, relevante para as novas administrações municipais, que precisa estar preparada dentro de um ano e afetará esses novos líderes”.
O foco da participação desta semana é o enfrentamento à violência contra a mulher. São 81,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil entre janeiro e junho de 2024 que nunca registraram ocorrência ou pediram medida protetiva. “Se fala tanto na lei Maria da Penha, campanhas e esse dado é alarmante”. No período, são 905 casos de feminicídios e 1.102 tentativas de feminicídio registradas, ou seja, cinco mulheres mortas por dia e mais de seis tentativas. “Números que nos fazem refletir profundamente”.
“Destaco essa lei que dispõe sobre a elaboração e implantação de um plano de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 1º estipula a necessidade de elaboração e implementação dessas metas, enquanto o artigo 2º exige que os municípios, estados e o Distrito Federal priorizem esta elaboração. A questão que se impõe é: os candidatos da região conhecem esta lei e compreendem a urgência de agir? E as administrações atuais, o que estão fazendo? Há uma série de ações a serem realizadas, incluindo a necessidade de apresentar regularmente planos de metas para acessar recursos federais relacionados à segurança pública e direitos humanos”.
Elisabete reforça que esse plano é projetado para 10 anos, com atualizações a cada dois anos, demandando uma visão de longo prazo. “Destaco, do artigo 3º, a importância de incluir um curso específico sobre o enfrentamento à violência contra a mulher nas instituições policiais, que envolve o governo estadual, e a inclusão de conteúdos sobre prevenção de violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além da instituição da semana escolar de combate à violência contra a mulher, afetando o calendário e currículo escolar. A ampliação dos horários de atendimento nos serviços de saúde também é fundamental”.
E finaliza, “há muitos requisitos a serem cumpridos pelos novos gestores, e convoco todos os ouvintes a ficarem atentos a essas questões.”
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