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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira, 2, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a suspensão da rede social X.
A decisão permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra as seguintes exigências:
- Bloqueio de Perfis: Atender às ordens judiciais de bloquear perfis que divulguem conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
- Pagamento de Multas: Quitar as multas aplicadas por desobediência a ordens judiciais, que totalizam mais de R$ 18 milhões;
- Representante Legal: Designar um representante legal no Brasil.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram unânimes na decisão.
Além disso, o colegiado concordou com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para continuar acessando a rede social X.
