“Quando não punimos nem reprovamos os malfeitores, não estamos simplesmente protegendo sua velhice trivial, estamos, portanto, arrancando os alicerces da justiça de debaixo das novas gerações”.
Aleksandr I. Solzhenitsyn
Immanuel Kant (1724-1804) buscou criar um modelo ético que fosse independente de qualquer tipo de justificação moral religiosa e se baseasse apenas na capacidade de julgar inerente ao ser humano. Seria uma lei moral interior ao indivíduo, baseada apenas na razão humana e não possuiria nenhuma ligação com causas sobrenaturais, supersticiosas ou relacionadas a uma autoridade do Estado ou religiosa.
Kant foi influenciado pelos ideais do Iluminismo, fundamentalmente laico. O Iluminismo rompeu com toda o conhecimento baseado na autoridade defendendo que o pensamento deveria ser uma faculdade autônoma e livre das amarras impostas pela religião, em especial, pelo pensamento da Igreja Medieval.
A moral kantiana se opõe à moral cristã, na qual o dever é entendido como uma heteronomia, uma norma vinda de fora para dentro, a partir das Escrituras ou dos ensinamentos religiosos. A ética de Kant fundamenta-se única e exclusivamente na Razão, as regras são estabelecidas de dentro para fora a partir da razão humana e sua capacidade de criar regras para sua própria conduta.
Exatamente como os samurais japoneses acreditavam: “Acredite na justiça, mas não a que emana dos demais e sim na tua própria.” Para Kant “o direito é o conjunto de condições por meio das quais o arbítrio de um pode estar em acordo com o arbítrio de um outro, segundo uma lei universal da liberdade”. A concepção de justo, na teoria de Kant, vincula-se à liberdade. Tem-se por justa a ação, quando a mesma não ofende a liberdade do outro, segundo as leis universais. Considera injusta a ação que viola a liberdade de uma pessoa.
Foi certamente baseado em Kant que Albert Camus, escritor e jornalista que insistentemente recusou qualquer filiação partidária, escreveu: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”.
Exatamente o que aconteceu na Venezuela onde a justiça foi chamada a intervir para decidir quem seria o vencedor da eleição. Ela, a justiça, decidiu por um lado, mas excluiu as provas e mostrou-se assim subordinada não a verdade, mas sim ao lado mais forte.
Platão já alertava: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
Pode haver justiça quando a os tribunais servem a um senhor, seja ele um ditador ou um partido?
