O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Fiorioli, promoveu nesta quinta-feira, 22, reunião em Lajeado para falar sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas.
O foco do encontro foi as ações dos agentes de trânsito do município. Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria de Segurança Pública de Lajeado e do Departamento de Trânsito da cidade.
O promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli destacou pontos da resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz, por exemplo, que os candidatos podem usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, distribuir santinhos e realizar comícios e carreatas para divulgar suas propostas.
Entretanto, os atos de propaganda eleitoral precisam ser comunicados à Polícia Militar com pelo menos 24 horas de antecedência, para evitar coincidências com atividades de outros concorrentes no mesmo local e garantir a segurança. É proibido o uso de trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios. E também é vedada a confecção e distribuição de camisetas, chaveiros, brindes e cestas básicas.
Conforme Fiorioli, “é importante as instituições atuarem em conjunto para garantir a participação de todos os candidatos, em igualdade de condições, durante o processo eleitoral”.
