À exemplo de outros municípios do Vale do Taquari, como Estrela, a Câmara de Lajeado aprovou, na noite de terça-feira, 13, o projeto de lei que adiciona a cota de inundação nas placas de ruas distribuídas na cidade. À espera de ser sancionada pelo prefeito Marcelo Caumo, medida ainda exige atenção à medição das cotas após a cheia histórica de maio no município.
O texto avançou em conjunto com a emenda que institui a inclusão das cotas, também nos carnês de IPTU. A proposta de Sérgio Kniphoff (PT) tramitava na casa desde maio e tem por objetivo informar a população e visitantes sobre os níveis de enchentes históricas, contribuindo para a conscientização e preparação em caso de eventos de inundação. A emenda apresentada por Ana da Apama (PP) contava com parecer de ilegalidade do setor jurídico da casa, que foi derrubado em votação no plenário.
Coordenador da Defesa Civil de Lajeado, o tenente-coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya destaca que o monitoramento do Rio Taquari é utilizado tanto para a fase de prevenção, alertas e evacuação preventiva, quanto para o socorro das pessoas atingidas pelas cheias.
Ele reforça que, durante eventos de catástrofes como as enchentes, o nível da água é divulgado a cada hora e, com as cotas informadas nas placas das ruas, os moradores tomam consciência sobre as condições de segurança de suas casas. Maya reforça que em uma mesma rua, pode haver medições diferentes identificadas.
“Dessa forma, os moradores saberão em que cota moram. Não adianta informar as cotas que precisam ser evacuadas, por exemplo, se os moradores não souberem em que nível está a sua moradia”, argumenta.
Medida vai auxiliar na informação aos moradores sobre necessidade de deixarem suas residências durante uma enchente
Em busca de alternativas
O tenente-coronel ainda afirma que as cotas de inundação foram aferidas e colocadas nas réguas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Com base nessas informações, o plano diretor do município permite a construção de edificações a partir da cota 27. Para alterar esse limite, é necessário um projeto de lei e a aprovação na Câmara de Vereadores.
Diante das cheias históricas desde setembro do ano passado, Maya também comenta sobre a eficácia nas medições. Mas diz que o sistema da CPRM dá informações confiáveis sobre a situação da bacia do Taquari/Antas, disponibilizadas pela internet.
Além disso, o Governo do Estado está em fase de aquisição de um novo sistema de monitoramento que pretende melhorar o acesso à essa informação. Em paralelo a isso, o município também analisa o que existe no mercado em termos de medição, para reduzir o risco quando não há internet ou falta acesso às réguas físicas.
Novas análises
Engenheira ambiental, Sofia Moraes afirma que a identificação das cotas de inundação é uma medida não estrutural eficiente no que diz respeito à compreensão dos níveis de risco de regiões suscetíveis a inundações.
A especialista ressalta que um passo importante para a identificação adequada é a relação com a base de leitura de níveis do rio, ou seja, a régua de referência oficial da cidade, que deve se considerar, com precisão, a diferença de desnível desde o ponto onde está a régua, até os locais que receberão a informação de referência daquela cota.
“São essenciais as análises topográficas, a consideração de desnível do relevo e a declividade da linha d’água para cada ponto que receberá a identificação”. Do contrário, conforme afirma Sofia, as informações poderão gerar erros e impactos graves durante uma cheia.
