Os vereadores de Lajeado retomam na sessão desta terça-feira, 30, a análise do projeto que sugere registrar nas placas de ruas a informação sobre a cota de inundação de cada localidade. A proposta é de Sérgio Kniphoff (PT) e foi criada em maio, porém a votação foi adiada por conta de pedido para maior tempo de análise, além da inclusão de uma emenda de Ana da Apama (PP), para incluir a mesma informação nos carnês do IPTU. O apontamento possui parecer de ilegalidade pelo departamento jurídico da casa.
Conforme a justificativa da matéria, o objetivo é informar sobre os níveis de enchente históricos no município, contribuindo para a conscientização e preparação em caso de eventos de inundação. Ainda de acordo com o texto, a inclusão das cotas de enchente nas placas de identificação das ruas permitirá que os cidadãos estejam mais bem informados sobre os riscos e possam tomar medidas preventivas com maior antecedência.
Integra a pauta ainda o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação as contas do governo de Lajeado referente ao ano de 2022. O relatório assinado pelo conselheiro Edson Brum tem parecer favorável com ressalvas aos números do Executivo municipal de 2022.
Os vereadores debatem ainda uma mudança no Plano Diretor, em que estabelece uma vaga de estacionamento para cada 100 m² nos espaços de quadras esportivas sem arquibancadas. Ao todo, a Ordem do Dia é composta por sete projetos. A sessão inicia 17h e não terá transmissão online devido a legislação eleitoral.
