Tribunal de contas do estado aumenta flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Tribunal de Contas do estado, aprovou o aumento da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os governos municipais. “Estamos dando condições para os prefeitos contratarem de forma emergencial aquilo que necessitam para a recuperação do município”, menciona o presidente do órgão Marcos Peixoto.

O presidente acrescenta que o tribunal tem mantido contato direto com os prefeitos, para auxiliarem na compra de insumos e menciona que houve várias ações suspensas, devido empresas que superfaturaram valores, principalmente das cestas básicas.

“Observamos aumentos de até 300% e não podemos permitir que os governos sejam atingidos com contratos em que se há sobrepreço”, finaliza Peixoto.

Confira a entrevista na íntegra