Entre os seis projetos que integram a pauta da Câmara de Lajeado, está sugestão de inserir a informação sobre cota de inundação de cada localidade nas placas que identificam as ruas. A proposta é de Sérgio Kniphoff (PT) e recebeu uma emenda de Ana da Apama (PP) para que a informação também conste nos carnes do IPTU. A sessão ocorre na noite desta terça-feira, 16.
De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é informar a população e visitantes sobre os níveis de enchente históricos no município, contribuindo para a conscientização e preparação em caso de eventos de inundação.
Portal da transparência
Entre os outros cinco projetos que integram a Ordem do Dia está a criação do portal da transparência pública de Lajeado. A matéria de Ana da Apama (PP) tem por justificativa aprimorar a transparência de recursos públicos e privados recebidos em situações de calamidade pública.
Também integram a pauta os seguintes projetos:
– 037-04/2024- Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar imóvel da destinação de área de recreação pública e institucional, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Comércio de Paletes Widthauper Ltda
– 045-04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um terreno urbano de propriedade de Gutenfels Empreendimentos Ltda e Vargas Construções e Incorporações Ltda.
– 066-04/2024 – Altera o Anexo 06 da Lei no 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado
– 039-04/2024- Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.
