Mais de 11,4 mil famílias da região já receberam os R$ 5,1 mil por meio do Auxílio Reconstrução, que teve prazo para cadastros estendido até o dia 26 de julho. O programa do governo federal beneficia atingidos pelas catástrofes climáticas no estado. No Vale do Taquari, já foram destinados R$ 58,1 milhões por meio do benefício. De acordo com o governo, o número deve dobrar, já que pelo menos metade dos cadastros feitos nos municípios ainda estão em análise.
Os dados são da plataforma Brasil Participativo. Conforme o secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Maneco Hassen, o prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado porque até a sexta-feira, 12, data limite, 152 cidades ainda não tinham feito nenhum cadastro.
“Temos essa preocupação de que todas as pessoas tenham o direito de receber o auxílio”, destaca Maneco. O secretário ainda afirma que dos 630 mil cadastros no estado, metade já foi habilitada a receber o benefício. O restante continua em análise que, agora, passa a ser mais lenta, já que há pelo menos 330 mil cadastros que já foram confirmados como fraudes.
Ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida em portaria do governo federal, devido às chuvas volumosas que afetaram o estado. O Governo espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.
Em Lajeado, cadastros são feitos no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac). Foto: HENRIQUE PEDERSINI
R$ 6,9 milhões para Lajeado
Na região, 28 municípios já receberam o auxílio. Entre eles, Lajeado. Desde o lançamento do programa até a última sexta-feira, 12, o município encaminhou 3.972 cadastros referentes ao programa. Do montante, 1.853 famílias confirmaram os dados na plataforma online gov.br e os valores correspondentes a 1.367 cadastros foram pagos, o que equivale a mais de R$ 6.9 milhões.
Entre os moradores que já receberam o valor do benefício, está Sérgio Schuster Noll, 47. Ele e a esposa moravam no bairro Conservas e após a enchente de maio se transferiram para o Conventos. “Deu tudo certo e nós já recebemos o valor. Estamos na expectativa de poder voltar para casa ou ficar entre os que ganham moradia em outro lugar”, comenta.
Segundo Noll, os R$ 5,1 foram importantes na organização da família após a enchente. Agora, a luta é por outro problema relacionado à habitação: o aluguel social. Segundo ele, o recurso do município está atrasado há dois meses.
Problemas no cadastro
Mesmo depois do dia 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solução de eventuais problemas no cadastro da família.
Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e faça novo cadastro junto à prefeitura.
Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras. Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas, além de verificar as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.
300 mil fraudes
Do total de 629.611 pedidos pelo Auxílio Reconstrução do estado, quase a metade caiu na malha fina, o que representa mais de 300 mil cadastros identificados como fraudes, conforme levantamento da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas já falecidas. De acordo com o documento, outras 150,6 mil pessoas cadastradas não moram em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Outra inconsistência verificada nas informações é a de mais de152,7 mil famílias que não tiveram o endereço confirmado.
O cadastro duplo também configura irregularidade. Este é o caso de 2,7 mil pessoas com solicitação do auxílio feita por mais de uma prefeitura.
A Medida Provisória que criou o Auxílio Reconstrução estabelece que o responsável familiar que prestar informação falsa deverá ressarcir à União o valor do apoio financeiro recebido e está sujeito às sanções penais e cíveis cabíveis.
CADASTRAMENTO
- As prefeituras devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução, na parte destinada ao gestor municipal.
- A família que cumprir o requisito de local de residência inundada terá direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios do governo.
- Após análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo disponível.
- A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, Gov.br.
- Na sequência, a Caixa Econômica Federal libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado.
DETALHES
- O Auxílio Reconstrução foi apresentado em 15 de maio pelo governo federal.
- Apoio Financeiro: depósito de R$ 5,1 mil em parcela única para famílias desalojadas ou desabrigadas.
- Destinado a residentes de municípios em situação de calamidade ou emergência devido a enchentes.
- Processo de Pagamento: depende da rapidez no envio de informações pelos municípios e da confirmação dos dados pelas famílias.
- Conta Bancária: Não é necessária a abertura de conta; Caixa Econômica Federal criará conta poupança social digital.
- Beneficiários do Bolsa Família afetados pelas chuvas podem receber o auxílio.
- Não é preciso estar no Cadastro Único para ser elegível.
- Um auxílio por família; recebimento múltiplo é considerado fraude.
- Uso do dinheiro é livre. Seja para móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e outras despesas.
