Previsto na Constituição desde 2014, o repasse extra anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai contemplar a região com mais R$ 31,2 milhões. O recurso adicional será destinado às 38 cidades e segue os mesmos critérios da distribuição mensal, com coeficiente pré-definidos a partir de faixas populacionais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todas as cidades do país são beneficiadas com o repasse. Ao todo, o valor repassado pela União chega a R$ 8 bilhões de crédito e é resultado do percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizados entre julho de 2023 e o junho deste ano.
Do montante previsto ao Vale, Lajeado receberá o maior valor, cerca de R$ 3,1 milhões. O município melhorou seu coeficiente ano passado após a divulgação dos dados do Censo 2022, que confirmou o crescimento populacional e a mudança de faixa. Na sequência, aparecem Teutônia e Estrela, que terão um aporte de R$ 1,6 milhão cada.
Taquari, Encantado e Arroio do Meio também receberão repasses em valores acima de R$ 1 milhão, enquanto Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul e Roca Sales serão contemplados com R$ 812,8 mil. As demais cidades que estão na menor faixa populacional, ganharão R$ 626,5 milhões de cota extra.
Luta histórica
A cota extra surgiu a partir de uma emenda constitucional proposta pela CNM em 2013, num momento onde prefeituras de todo o país relatavam dificuldades fiscais. A iniciativa foi promulgada em julho de 2014, justamente num período do ano conhecido pela queda nos repasses aos municípios.
Mobilizações históricas de prefeitos ocorreram no período, com milhares de gestores municipais indo até Brasília para reivindicar o repasse extra. Na Marcha dos Prefeitos ocorrida naquele ano, foram mais de 5 mil participantes.
Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski lembrou da luta encampada à época e destaca o apoio recebido dos parlamentares na ocasião. “Conseguimos criar uma emenda constitucional fruto de um amplo trabalho e mobilização. Essa contribuição permanente que só nesse período agora representa mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos”, frisa.
Mais repasses
Em Lajeado, conforme o secretário da Fazenda, Rafael Spengler, o recurso já estava previsto no orçamento por se tratar de um repasse constitucional. A destinação pode variar, sendo mais provável a utilização para obras na cidade.
Além deste, o município recebeu, ainda em maio, uma cota extra do FPM, liberada pela União apenas às cidades que decretaram calamidade pública. “Esse é um recurso de R$ 5,8 milhões. Ele é utilizado conforme a demanda”, explica
A CNM pleiteia um segundo repasse extra às cidades gaúchas. O pedido foi reforçado durante a mobilização de prefeitos em Brasília na semana passada. A ideia é que, desta vez, também sejam contemplados os demais municípios do RS, mesmo os que não decretaram calamidade pública ou situação de emergência.
Quanto cada cidade recebe:
- Lajeado
R$ 3,1 milhões - Venâncio Aires*
R$ 2,7 milhões - Estrela e Teutônia
R$ 1,6 milhão - Taquari
R$ 1,4 milhão - Arroio do Meio e Encantado
R$ 1,2 milhão - Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul e Roca Sales
R$ 812,8 mil - Demais municípios
R$ 626,5 mil - Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
(*) Cidade na área de cobertura do A Hora, mas não faz parte do Vale do Taquari
