O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos no pós-enchentes foi arquivado na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. A medida foi proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por isso nem chegou a ser apreciada na ordem do dia do encontro semanal realizado nesta segunda-feira, dia 8.
Os vereadores integrantes da CCJ, reunidos antes da sessão, emitiram parecer de inadmissibilidade para a instalação da CPI, apontando que o objeto da apuração não está especificado e por isso do arquivamento. O pedido de CPI havia sido proposto pelo vereador Ezequiel Stahl (PL) que questionou a manobra. Para a reportagem ele destacou que durante a semana irá tentar algumas ações e manobras internas para tentar reverter a medida.
Rodovia
Outro projeto previsto para ser apreciado na sessão foi baixado para estudos internos. Trata-se do projeto que quer municipalizar trecho da rodovia estadual VRS-816, desde o Acesso Grão-Pará até Linha Travessa, no trevo com a RSC-453. De acordo com o Executivo, o trecho mencionado tem aproximadamente 5,45 quilômetros. Dentre os impactos positivos para a comunidade, destaca-se uma gestão mais direta e assim incentivar o desenvolvimento da região.
“A municipalização também possibilitará a implementação de novos projetos para ocupação daquela faixa de domínio, visando a requalificação da rodovia, especialmente quanto a obras de manutenção, sinalização adequada e fiscalização efetiva do trânsito. Para o recapeamento do trecho, que atualmente se encontra em péssimo estado de conservação, a Administração Municipal está finalizando o projeto técnico que será oferecido ao Daer em forma de parceria. Estudos preliminares indicam que serão necessários investimentos na ordem de R$ 10 milhões”, diz o Executivo no projeto de lei.
