Com base no artigo 7º do Decreto Municipal 13.582, de 12/03/24, e buscando adotar uma postura preventiva durante o período eleitoral acerca do trabalho de divulgação de notícias sobre a Prefeitura e suas secretarias, assim como nas redes sociais do município, a Prefeitura de Lajeado decidiu suspender temporariamente as redes sociais vinculadas ao município durante o período eleitoral, com exceção da página do Instagram oficial do município (@prefeituradelajeadors).
Com a suspensão, os conteúdos ficarão inacessíveis durante o período eleitoral e serão reativados a partir do dia 7 de outubro. Durante este período, apenas o Instagram principal da Prefeitura de Lajeado permanecerá ativo para postar informações de utilidade pública.
Além disso, a área de notícias do site da Prefeitura também ficará suspensa até outubro, e apenas notícias de utilidade pública serão publicadas. O acesso a serviços e informações de interesse público como Diário Oficial, Portal da Transparência, consulta de processos digitais, etc., seguirá disponível no site.
Estas medidas decorrem da necessidade de cumprimento da Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VI, que proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos três meses anteriores à eleição.
Durante este período, informações sobre a Prefeitura para veículos de comunicação podem ser obtidas pelo e-mail gap.comunicacao@lajeado.rs.gov.br
